03/06/2025 10:56

Processo Reativado
15/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:45

Processo Inspecionado
13/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:10

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019986-66.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MONICA PANIN RAMOS INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA PAULINA HONORATO DOS SANTOS - AM17615 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme petição ID nº 63270430.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
20/03/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 16:12

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e MONICA PANIN RAMOS - CPF: *37.***.*02-46 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MONICA PANIN RAMOS em 26/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:57

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
15/02/2025 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019986-66.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA PANIN RAMOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora em face da sentença prolatada no id 61573573, alegando que o julgado foi omisso, contraditório e obscuro.

Os autos vieram conclusos. "Descabe a intimação da parte adversa para impugnação a embargos de declaração, quando ausentes os efeitos infringentes ou modificativos. (...)" (REsp 1287422/SE, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013), razão pela qual deixo de determinar sua intimação.

Conforme melhor doutrina processual civil, os Embargos de Declaração, ao lado dos recursos Extraordinário e Especial, são de fundamentação vinculada à existência do vício (omissão, obscuridade, contradição e, nos dizeres da lei, dúvida), sendo que, quando, de plano, for possível ao Julgador verificar a inexistência do vício, deve não conhecer dos Embargos, não podendo, sequer, adentrar em análise aprofundada quanto ao mérito. É o que ocorre no caso em apreço, em que, claramente, verifico não haver qualquer omissão na sentença sob comento, eis que prolatada de forma absolutamente correta e clara pois no dispositivo consta claramente a apreciação de ambos os pleitos, devendo ser destacado que, jamais, poderia o suposto vício ser sanado pela via dos Embargos de Declaração, pois as alegações ali contidas, tecnicamente podem configurar matéria a ser apreciada pelo Juízo ad quem, o Colegiado Recursal.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença objurgada.

Intimem-se todos.

Após, arquivem-se os autos.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 16:37

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:03

Embargos de declaração não acolhidos de MONICA PANIN RAMOS - CPF: *37.***.*02-46 (REQUERENTE).
05/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido de MONICA PANIN RAMOS - CPF: *37.***.*02-46 (REQUERENTE).
29/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 05:12

Decorrido prazo de MARIA PAULINA HONORATO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:53

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:01

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA PAULINA HONORATO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 17:03

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:58

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2024 13:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/07/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA PAULINA HONORATO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:07

Expedição de carta postal - citação.
08/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/07/2024 21:31

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 13:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
07/07/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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