03/07/2025 01:19

Publicado Intimação eletrônica em 13/06/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de renúncia de prazo
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010728-07.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359 DECISÃO Após análise da petição de ID 68032262, constato a existência de erro material na sentença prolatada sob de ID 65866749.

Assim passo a correção: Onde se lê: “EXPEÇA-SE Precatório em favor do exequente RENATO CARLOS DA SILVA, no valor bruto de R$ 60.173 (sessenta mil cento e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso”.

Leia-se: “EXPEÇA-SE Precatório em favor do exequente RENATO CARLOS DA SILVA, no valor bruto de R$ 44.596,40 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) e ainda RPV a título de honorários, no valor de 8.919,28 (oito mil, novecentos e dezenove nove reais e vinte e oito centavos), em nome de DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB/ES 11.359 – CPF *37.***.*46-76, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso".

No mais, mantenho integralmente os demais termos da Decisão/Sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes da presente Decisão.

Diligencie-se.

Vitória/ES, documento datado e assinado eletronicamente.
11/06/2025 12:31

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:51

Decorrido prazo de RENATO CARLOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025.
23/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
19/05/2025 00:48

Publicado Intimação eletrônica em 19/05/2025.
18/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010728-07.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359 DESPACHO Da petição de iD 68032262, intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias.

Vitória/ES, documento datado e assinado eletronicamente.
15/05/2025 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010728-07.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias.

VITÓRIA-ES, 30 de abril de 2025.
30/04/2025 17:05

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:14

Juntada de Ofício
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:44

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO) e RENATO CARLOS DA SILVA - CPF: *82.***.*51-00 (EXEQUENTE).
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:43

Juntada de Petição de renúncia de prazo
03/04/2025 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010728-07.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente no ID de n.º 39937557.

Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID de n.º 42965478.

Na sequência, o exequente, no ID de n.º 43732933, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública de ID de n.º 42965479.

Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, foi expedida certidão de conformidade conforme ID 64755364.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID de n.º 42965479, para que produza seus jurídicos e legais.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE Precatório em favor do exequente RENATO CARLOS DA SILVA, no valor bruto de R$ 60.173 (sessenta mil cento e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.

Expeça-se Alvará, se necessário.

Diligencie-se.

P.R.I.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
30/03/2025 22:41

Expedição de Intimação eletrônica.
30/03/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:22

Recebidos os autos
11/03/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
11/03/2025 14:20

Conta Atualizada
02/10/2024 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
25/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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