29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
10/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001131-65.2024.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCIDES JOSE LUIZ REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS - ES22517 DECISÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL Trata-se a presente de Ação de Compensação por Danos Morais, movida por ALCIDES JOSÉ LUIZ, em face de SAMARCO MINERAÇÃO S.A e VALE S.A.

A priori, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a teor do art. 98 do CPC.

Em que pese a previsão legal de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não disponibilizou nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC, muito embora exista no fórum de Baixo Guandu/ES o CEJUSC, que atua quase 100% para as varas de família.

Além disso, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.

Não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, utilizando-se do presente Despacho – Ofício, determino a CITAÇÃO do(s) Requerido(s) - (sendo pessoa jurídica através de seu representante legal), pelo CORREIO com AR em mãos próprias (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.

E, em havendo reconvenção, deverá a Srª.

Chefe de Cartório remeter os autos à Contadoria para cálculos de custas (intimando após a requerida/reconvinte para pagamento, no prazo legal, sob as penas processuais legais), bem como cumprir o que determina o parágrafo único do art. 286 do CPC.

Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias previstas nos art. 350 e 351 do CPC, OUÇA-SE a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, em caso de reconvenção, preenchidos os requisitos legais pelo requerido/reconvinte, intime-se também a parte requerente/reconvinda para querendo, contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 §1º do CPC).

DILIGENCIE-SE.

Baixo Guandu-ES, data da assinatura digital.

ANDRE GUASTI MOTTA Juiz de Direito Nome: SAMARCO MINERACAO S.A.

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1420, 5 e 6 andares, Savassi, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 Nome: VALE S.A.

Endereço: Praia de Botafogo, 00186, salas SAL 1101 SAL 1701 SAL 1801, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145
31/03/2025 17:57

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 18:06

Conclusos para decisão
15/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:26

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE LUIZ em 15/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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