02/05/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 19:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para IRACI DE JESUS SANTOS - CPF: *14.***.*90-21 (REQUERENTE) e VALDECIR CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: *22.***.*85-43 (EXECUTADO).
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de IRACI DE JESUS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5029668-21.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: IRACI DE JESUS SANTOS EXECUTADO: VALDECIR CONCEICAO OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - ES12340 Projeto de Sentença (artigo 98 da CF) Vistos etc. (...) Nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

Analisando detidamente os autos, foi verificado que a parte exequente foi intimada - ID. n° 54270676 para juntada de novo endereço, haja vista que o executado não foi encontrado no endereço indicado na Inicial, conforme mandados devolvidos em IDs. nº 37899736, 43198639 e 53513586.

Escoados os prazos, a parte exequente quedou-se silente.

Desta forma, o processo encontra-se parado por mais de trinta dias sem qualquer manifestação da Exequente.

Nesse contexto entendo que a exequente não foi diligente e abandonou a causa, que encontra-se sem manifestação desde novembro de 2024.

A citação é imprescindível para a validade do processo, conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 239.

Assim, o ato de citação do executado a fim de integrar a relação processual, revela-se essencial para o deslinde do feito, cabendo inclusive a extinção da demanda sem resolução de mérito na forma do art. 485, IV do CPC.

Dessa forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito por ausência de endereço para citação da parte executada, por ser esse pressuposto necessário de constituição do processo, deve ser extinto o presente processo.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n.o 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente a exequente, haja vista que não há citação válida.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se no necessário.

Apresentado conforme artigo 13, §5º da Resolução 028/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, submeto esta decisão ao(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) de Direito conforme artigo 40 da lei 9.099/95.

VILA VELHA-ES, 18 de março de 2025.

BRUNA QUIUQUI BALTAZAR Juiz(a) Leigo(a) SENTENÇA Vistos etc.

Homologo por sentença o projeto apresentado pelo(a) Sr(a).

Juiz(a) Leigo(a) para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei.

VILA VELHA-ES, 18 de março de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
03/04/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:56

Decorrido prazo de IRACI DE JESUS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 00:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:41

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 22:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:37

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:28

Decorrido prazo de IRACI DE JESUS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:04

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:05

Decorrido prazo de IRACI DE JESUS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:42

Expedição de Mandado - citação.
27/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de IRACI DE JESUS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:00

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:36

Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/10/2023 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/10/2023 17:32

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/10/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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