29/05/2025 02:07

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS SOARES NETO em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013238-09.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, 618, 3 andar, Campos Elíseos, SÃO PAULO - SP - CEP: 01216-012 Nome: PAULO MESSIAS SOARES NETO Endereço: Rua Luiz de Camões, 1112, - de 1607 ao fim - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-169 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA MENDES ROMAO ALVES COSTA - SP247345, MARCIO LUIS RODRIGUES PEREIRA DA COSTA - SP294280 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL JOSE SOARES BARROS - ES39987 DESPACHO Vistos, etc. 1.Caso inexista advogado cadastrado para a parte executada e, havendo informações nos autos quanto aos dados do patrono que patrocinou os interesses da parte executada no processo de conhecimento, proceda-se à Secretaria com o cadastramento deste no presente feito. 2.Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado (art. 513, § 2o, inciso I, do CPC), para que pague o débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido, e, também, honorários advocatícios no valor de 10% (art. 523, do CPC).

Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 3.Lado outro, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, com fulcro no § 2o do art. 523, do CPC. 4.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 5.Não ocorrendo a quitação no prazo previsto no item 1, desde já fica deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, nos termos do § 3o do art. 523, do CPC. 6.Quanto à constrição, deve-se observar o disposto do art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/1990.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). 7.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão em seguida. 8.Por fim, certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. 9.Ademais, expeça-se em favor da parte exequente alvará do valor incontroverso depositado em ID. 63099857. 10.Intimem-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito
24/04/2025 18:31

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
17/04/2025 02:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013238-09.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA MENDES ROMAO ALVES COSTA - SP247345, MARCIO LUIS RODRIGUES PEREIRA DA COSTA - SP294280 REQUERIDO: PAULO MESSIAS SOARES NETO Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL JOSE SOARES BARROS - ES39987 DESPACHO Vistos, etc. 1.Por ora, intime-se a parte autora para que informe se os valores constantes nos depósitos juntados em ID. 63099856 prestam-se à quitação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência no prazo de 10 dias. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, 618, 3 andar, Campos Elíseos, SÃO PAULO - SP - CEP: 01216-012 Nome: PAULO MESSIAS SOARES NETO Endereço: Rua Luiz de Camões, 1112, - de 1607 ao fim - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-169
31/03/2025 18:03

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
02/03/2025 03:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:35

Juntada de Petição de liquidação
11/12/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:39

Decorrido prazo de PAULO MESSIAS SOARES NETO em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 08:36

Julgado procedente em parte do pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
10/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 17:41

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2024 16:18

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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