30/05/2025 14:03

Recebidos os autos
30/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
30/05/2025 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2025 18:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), ISABELA RODRIGUES SODRE - CPF: *57.***.*80-77 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
06/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029005-35.2019.8.08.0024 RECORRENTE: ISABELA RODRIGUES SODRÉ ADVOGADOS: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA - ES18509-A, FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249-A RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO ISABELA RODRIGUES SODRÉ interpôs AGRAVO INTERNO (Id. 9633308), com fulcro no artigo 1.021, do Código de Processo Civil, em face da DECISÃO (Id. 9145677) proferido pela Egrégia Vice-Presidência, que admitiu o RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Id. 6469407) manejado pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Irresignada, a parte Recorrente em assevera, em apertada síntese, que “não se deve admitir o recurso extraordinário, uma vez que não há qualquer violação a normas constitucionais e a decisão recorrida se encontra em consonância ao Princípio da Isonomia e Razoabilidade, protegido pela Constituição Federal em seu Art. 5º, XIII.”.

Regularmente intimado, o Recorrido ofereceu Contrarrazões (id. 10291650) pugnando pelo não conhecimento do Recurso de Agravo Interno, por ausência de cabimento.

Emitido o Relatório (id. 12439919) e determinada a inclusão do feito em Pauta de Julgamento, a parte Recorrente peticionou em Id. 12869140, desistindo da pretensão recursal. É o relatório, no essencial.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a matéria aventada se caracteriza passível de enfrentamento diretamente, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Como cediço, a sistemática de desistência do pleito recursal, adotada pelo Código de Processo Civil em vigor, confere ao Recorrente a faculdade de desistir de seu intento, independente da anuência da parte ex adversa, nos termos do artigo 998, in verbis: "Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Nestes termos, aviada nos autos petição em que o Recorrente abdica do pleito recursal, forçoso o seu acolhimento e, consequentemente, a declaração da perda do objeto do presente Recurso.

Isto posto, nos termos do artigo 998 c/c artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por via de consequência, NÃO CONHEÇO do Recurso de Agravo Interno, determinando, por conseguinte, a retirada do feito da Pauta de Julgamento do Egrégio Tribunal Pleno, na forma da fundamentação retro aduzida.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Preclusas as vias recursais, impositivo determinar a remessa dos autos à Secretaria Judiciária das Câmaras Cíveis Reunidas, para efeito de cumprimento da parte final da Decisão de id. 9145677, notadamente, para fins de remessa ao Excelso Supremo Tribunal Federal, observado o artigo 1º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 16, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES
03/04/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:24

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 10:30

Retirado de pauta
29/03/2025 10:30

Retirado pedido de inclusão em pauta
29/03/2025 10:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ISABELA RODRIGUES SODRE - CPF: *57.***.*80-77 (APELADO)
27/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de desistência do recurso
20/03/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 14:23

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
07/11/2024 12:51

Recebidos os autos
07/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno
07/11/2024 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
06/11/2024 17:41

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:54

Juntada de Petição de habilitações
22/10/2024 18:14

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
07/10/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:36

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
21/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 10:39

Recurso extraordinário admitido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE).
26/03/2024 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
25/03/2024 14:25

Recebidos os autos
25/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
25/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:19

Recebidos os autos
05/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
05/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:09

Recebidos os autos
16/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
16/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ISABELA RODRIGUES SODRE em 19/10/2023 23:59.
15/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
13/07/2023 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 16:45

Juntada de Certidão - julgamento
29/06/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 14:23

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 14:23

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2023 17:42

Conclusos para decisão a MANOEL ALVES RABELO
08/12/2022 01:12

Decorrido prazo de ISABELA RODRIGUES SODRE em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:41

Decorrido prazo de ISABELA RODRIGUES SODRE em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 01:12

Publicado Ementa em 11/11/2022.
11/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 18:18

Expedição de ementa.
09/11/2022 18:18

Expedição de ementa.
04/11/2022 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
01/11/2022 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 14:05

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2022 15:24

Conclusos para decisão a MANOEL ALVES RABELO
12/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:45

Recebidos os autos
05/09/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
05/09/2022 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2022 15:23

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 15:06

Determinação de redistribuição por prevenção
29/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2022.
26/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:46

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
24/08/2022 15:46

Expedição de intimação - diário.
24/08/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:18

Recebidos os autos
26/07/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
12/07/2022 20:36

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2022 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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