08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001174-72.2024.8.08.0016 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELENIR RIBEIRO MARTINUZZO, ZILMAR MARTINUZZO, JOSE ANTONIO MARTINUZZO, JEFFERSON MARTINUZZO, LEONARDO RIBEIRO MARTINUZZO, CILEZIA MARTINUZZO, MARIA MARTINUZZO REQUERIDO: HERDY MARTINUZZO Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA ROCHA RIBEIRO MARTINUZZO - ES39197, SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO - ES18633 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o estado do Espírito Santo, para apuração do imposto devido, com o destaque de que o lançamento do ITCMD deverá se dar à luz da avaliação realizada pelas partes, nos termos do §2º do art. 659 do CPC, conforme ID 65572517.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 7 de julho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
07/07/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 15:18

Recebidos os autos
10/06/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
10/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
03/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5001174-72.2024.8.08.0016 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELENIR RIBEIRO MARTINUZZO, ZILMAR MARTINUZZO, JOSE ANTONIO MARTINUZZO, JEFFERSON MARTINUZZO, LEONARDO RIBEIRO MARTINUZZO, CILEZIA MARTINUZZO, MARIA MARTINUZZO REQUERIDO: HERDY MARTINUZZO Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA ROCHA RIBEIRO MARTINUZZO - ES39197, SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO - ES18633 SENTENÇA No ID 61769926 os interessados apresentaram o plano de partilha e comprovaram o recolhimento do imposto de transmissão e quitação das custas processuais.

Isto posto, homologo o plano de partilha e seu aditamento, entabulado entre as partes ID 61769926, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Habilite o Estado do Espírito Santos no sistema PJe e assegure sua intimação eletrônica para apuração do imposto devido, com o destaque de que o lançamento do ITCMD deverá se dar à luz da avaliação realizada pelas partes, nos termos do §2º do art. 659 do CPC.

Friso que a negativa da Fazenda Estadual em fazê-lo nesses moldes importará na imediata lavratura do formal de partilha com posterior remessa de cópia integral do feito ao Fisco para proceder como entender devido.

Após a quitação das custas processuais e do imposto de transmissão e certificado o trânsito em julgado, se proceda o Cartório na forma do §2º do art. 659 do CPC, lavrando-se o formal de partilha e, em seguida, expedindo os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos.

Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 22 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 14:34

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 14:36

Homologada a Transação
22/03/2025 07:21

Conclusos para decisão
16/03/2025 02:33

Decorrido prazo de LETICIA ROCHA RIBEIRO MARTINUZZO em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:33

Decorrido prazo de SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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