14/05/2025 16:06

Juntada de Alvará
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 30/04/2025 23:59.
13/04/2025 20:58

Juntada de Petição de liberação de alvará
03/04/2025 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 03/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5019693-78.2022.8.08.0012 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN REQUERIDO: SCHWAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798 Advogados do(a) REQUERIDO: ALLYNE SALOMAO CUNHA - ES34009, JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO - ES5749 DESPACHO Tendo em vista o regular cumprimento dos requisitos previstos no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, notadamente, a juntada de prova de propriedade (ID nº 34955773 e nº 34955776), de quitação de dívidas fiscais que recaem sobre o bem expropriado (ID nº 34955780 e 34955784), e a publicação de editais (ID nº 45066668, ID nº 55096346 e nº 55096347), defiro o levantamento da quantia correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor depositado judicialmente pela expropriante (ID nº 18243153).

Expeça-se alvará de transferência eletrônica para conta bancária de titularidade da pessoa jurídica expropriada, proprietária dos imóveis objeto de desapropriação.

Paralelamente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se houve a imissão provisória da expropriante na posse do imóvel e a respectiva data, haja vista a certidão do Oficial de Justiça juntada no ID nº 23773240 e a ausência de certidões posteriores quanto à desocupação do imóvel.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
01/04/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição de liberação de alvará
28/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:07

Processo Inspecionado
26/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:18

Decorrido prazo de SCHWAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:34

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:47

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:03

Juntada de Informações
22/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:07

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:45

Juntada de Petição de pedido de providências
21/11/2022 15:47

Juntada de Certidão - Intimação
16/11/2022 17:31

Juntada de Informações
10/11/2022 13:58

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:38

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 12:00

Juntada de Petição de juntada de guia
29/09/2022 11:51

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:41

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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