23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ADENILDO VIEIRA FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5003294-58.2024.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADENILDO VIEIRA FERREIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - MG84400 PROJETO DE SENTENÇA Vistos e etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da LJE.

Em síntese, a parte autora ajuizou ação em face do BANCO BMG SA, alegando descontos indevidos referente a Cartão de Crédito Consignado junto ao seu benefício previdenciário.

Entretanto, analisando o documento ID 54406287, pag. 4, constata-se que a empresa que teria promovido o referido consignado é o BANCO SANTANDER OLE, que não figura no polo passivo da demanda - devendo ser parte em demanda própria.

Assim, afasta-se a responsabilidade da ré.

Por tais razões, na forma do art. 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral contra o BANCO BMG e, consequentemente, REVOGO a tutela de urgência.

Sem custas e honorários, por expressa vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

FÁBIO COSTALONGA JÚNIOR JUIZ LEIGO SENTENÇA Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Itapemirim – ES, Data da assinatura eletrônica.

LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido de ADENILDO VIEIRA FERREIRA - CPF: *79.***.*44-95 (REQUERENTE).
10/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:49

Juntada de
22/01/2025 19:19

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DE HOLANDA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:16

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DE HOLANDA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:36

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:36

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:41

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DE HOLANDA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
02/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:48

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:53

Expedição de carta postal - citação.
19/11/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/11/2024 14:25

Juntada de
14/11/2024 09:40

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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