TJES - 5000636-44.2019.8.08.0056
1ª instância - 1ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
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19/06/2025 16:13
Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ROGÉRIO SCHEREDER (INTERESSADO).
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28/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ROGÉRIO SCHEREDER em 27/05/2025 23:59.
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08/05/2025 14:59
Juntada de Aviso de Recebimento
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17/04/2025 00:02
Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 15:31
Juntada de Certidão
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000636-44.2019.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGÉRIO SCHEREDER EXECUTADO: GILSON PLASTER Advogado do(a) EXECUTADO: CATARINA MODENESI MANDARANO - ES7377 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Fundamento e decido.
Preceitua o artigo 8º da Lei dos Juizados Especiais (nº 9.099/95) que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil” (grifo nosso).
Conforme certidão que segue anexa, constato que o executado se encontra preso, motivo que o impede de litigar perante o rito do Juizado Especial Cível.
Ante o exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.
MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito -
31/03/2025 21:07
Expedição de Carta Postal - Intimação.
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31/03/2025 17:32
Expedição de Carta Postal - Intimação.
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31/03/2025 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/11/2024 11:36
Conclusos para decisão
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31/07/2024 03:05
Decorrido prazo de ROGÉRIO SCHEREDER em 30/07/2024 23:59.
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12/07/2024 17:17
Juntada de Certidão
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04/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
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17/05/2024 14:58
Expedição de Mandado - intimação.
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02/02/2024 17:12
Juntada de Certidão
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04/12/2023 15:33
Expedição de Mandado - intimação.
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14/11/2023 01:29
Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 13/11/2023 23:59.
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12/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:48
Recebidos os autos
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31/08/2023 13:48
Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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31/08/2023 13:48
Conta Atualizada
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16/08/2023 16:19
Juntada de Certidão
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15/08/2023 12:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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15/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
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08/08/2023 16:31
Expedição de Mandado - intimação.
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28/06/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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28/05/2023 20:31
Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 25/05/2023 23:59.
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30/03/2023 14:12
Expedição de intimação eletrônica.
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30/03/2023 12:10
Recebidos os autos
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30/03/2023 12:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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30/03/2023 12:10
Conta Atualizada
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02/03/2023 16:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/03/2023 16:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/02/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 11:31
Conclusos para despacho
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02/09/2022 21:49
Processo Reativado
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02/09/2022 21:49
Juntada de Certidão
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02/09/2022 21:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/09/2022 21:41
Arquivado Definitivamente
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02/09/2022 21:41
Transitado em Julgado em 08/08/2022 para ROGÉRIO SCHEREDER (REQUERENTE).
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30/08/2022 12:38
Decorrido prazo de ROGÉRIO SCHEREDER em 05/08/2022 23:59.
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07/07/2022 14:29
Juntada de Certidão
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06/07/2022 13:42
Juntada de Certidão
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21/06/2022 01:52
Decorrido prazo de GILSON PLASTER em 20/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:34
Expedição de Mandado - intimação.
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01/06/2022 09:31
Expedição de intimação eletrônica.
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31/05/2022 17:00
Julgado procedente o pedido de ROGÉRIO SCHEREDER (REQUERENTE).
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13/12/2021 10:33
Conclusos para julgamento
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02/12/2021 14:08
Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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01/12/2021 20:47
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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01/12/2021 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 20:37
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 18:15
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2021 18:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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22/07/2021 16:39
Expedição de carta postal - intimação.
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12/07/2021 17:43
Expedição de intimação eletrônica.
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12/07/2021 17:27
Expedição de Certidão.
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22/06/2021 20:30
Expedição de intimação eletrônica.
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22/06/2021 20:22
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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11/06/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 17:39
Conclusos para despacho
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05/05/2021 17:07
Expedição de Certidão.
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10/09/2020 10:57
Expedição de intimação eletrônica.
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28/08/2020 16:10
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/11/2020 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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22/08/2020 00:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2020 00:42
Processo Inspecionado
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20/08/2020 15:21
Conclusos para despacho
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14/08/2020 13:59
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2020 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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30/07/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2020 17:36
Processo Inspecionado
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10/03/2020 12:40
Conclusos para despacho
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16/12/2019 16:25
Audiência Conciliação realizada para 04/12/2019 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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16/12/2019 16:25
Expedição de Termo de Audiência.
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09/12/2019 12:32
Juntada de Certidão
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13/09/2019 13:16
Expedição de Mandado - citação.
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12/09/2019 16:17
Juntada de Petição de certidão - juntada
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09/09/2019 16:25
Audiência Conciliação designada para 04/12/2019 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
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05/09/2019 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2019 13:03
Conclusos para despacho
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19/08/2019 17:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2019 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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