03/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5016159-58.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA FURTADO CAETANO REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, 43.028.686 KEVININ DE ANDRADE TAVARES Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Dado o regular processamento ao feito, sobrevieram os depósitos de dinheiro realizados pelas executadas objetivando o cumprimento do julgado (IDs 62262495 e 64544808), manifestando-se a parte exequente no sentido de que as quantias satisfazem integralmente a obrigação (ID 67453611). 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526,§3º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. 4.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento das quantias depositadas pelas executadas, e acréscimos legais, pelo Sistema de Depósitos Judiciais. 5.

PR.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se. 6.

Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2.

O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção.

ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081515504813200000046356500 PROCON- MÔNICA Peças digitalizadas 24081515504840700000046357164 COMPROV.

DE PAGAMENTO CURSO- MÔNICA Peças digitalizadas 24081515504862600000046357166 CONVERSAS 01- MÔNICA Peças digitalizadas 24081515504881400000046357167 DOCS- MÔNICA Peças digitalizadas 24081515504907400000046357168 NOTA FISCAL- MÔNICA Peças digitalizadas 24081515504931400000046357169 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082017583344700000046638754 Habilitação nos autos Petição (outras) 24082117595274500000046724092 No 5016159-58.2024.8.08.0012 Petição (outras) em PDF 24082117595285700000046724094 MERCADO LIVRE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082117595303000000046724095 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24082215055683300000046775325 Habilitação nos autos Petição (outras) 24082222115040600000046811580 AR MERCADO LIVRE 59 58 Aviso de Recebimento (AR) 24092513194084600000048762129 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092513194377800000048762127 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092516253741200000048845163 AR DELL 59 58 Aviso de Recebimento (AR) 24092516253773400000048845175 DEV KEVININ 59 58 Aviso de Recebimento (AR) 24092717253652300000049006014 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092717253833800000049005253 Contestação Contestação 24101510323218600000050008944 PROVAS Documento de comprovação 24101510323238900000050008945 Termos e condições gerais de uso do site - Compra Garantida Documento de comprovação 24101510323259600000050008946 Termos e condições gerais de uso do site - ML Documento de comprovação 24101510323278900000050008947 Petição (outras) Petição (outras) 24101511375680500000050013720 MERCADO LIVRE_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101511375690900000050013723 C.P. - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Documento de Identificação 24101511375712300000050013725 SUBS - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Documento de Identificação 24101511375728200000050013726 20241015 contestacao 2484 6130 Contestação 24101512074419100000050014998 07.1. documentos de representacao dell 2024 parte 1 1 Documento de representação 24101512074447200000050015000 07.2. documentos de representacao dell 2024 parte 2 1 Documento de representação 24101512074475700000050015001 07.2. documentos de representacao dell 2024 parte 2 2 Documento de representação 24101512074502600000050015004 Carta de Preposição Carta de Preposição 24101518114638900000050074262 SUBSTABELECIMENTO - AMANDA KAREN SOUZA AGUIAR FREITAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101518114664900000050074265 Carta de Preposição Carta de Preposição 24101613192724800000050107838 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101613192749800000050107840 Termo de Audiência Termo de Audiência 24101616144929600000050120224 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24102412011312700000050618752 Carta de Preposição Carta de Preposição 24110513155167800000051228260 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110513155188300000051228280 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24110514504405700000051233765 sebastiana - certidão Outros documentos 24110514504239600000051233772 DEV KEVININ 59 58 Aviso de Recebimento (AR) 24111912385447600000051950883 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111912385750800000051950878 Petição (outras) Petição (outras) 24120409180517200000052861576 MERCADO LIVRE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120409180543100000052861577 C.P. - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Documento de Identificação 24120409180568500000052861578 SUBS - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Documento de Identificação 24120409180586900000052861579 Carta de Preposição Carta de Preposição 24120416132581100000052912352 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120416132602000000052912806 Carta de Preposição Carta de Preposição 24120509370634300000052946657 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120509370656700000052946658 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120611370201100000053008060 Sentença Sentença 24121614551623200000053587619 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011414594681800000054303711 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121614551623200000053587619 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24121614551623200000053587619 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25011415112315200000054373517 20250131 pagamento 2484 6130 Petição (outras) 25013109062521900000055299142 calculo dano moral Documento de comprovação 25013109062542400000055299143 calculo restituicao Documento de comprovação 25013109062555600000055299144 guia pagamento Documento de comprovação 25013109062565200000055299145 comprovante 209534 Documento de comprovação 25013109062578900000055299146 DEV MONICA FURTADO CAETANO Aviso de Recebimento (AR) 25021117563368400000055958000 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021117563849800000055957993 DEV KEVININ DE ANDRADE TAVARES Aviso de Recebimento (AR) 25021117563740600000055958001 Certidão Monica Furtado Certidão 25022815111430900000056877530 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25022815111576400000056877522 Gmail - Dell __ Pedido 586887598 - Solicitação de cumprimento de acordo __ case 204620884 __ CMP_001 Certidão 25022815111098700000056878462 Petição (outras) Petição (outras) 25030703423887500000057294110 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 5016159-58.2024.8.08.0012 Documento de comprovação 25030703423931400000057294111 Despacho - Carta Despacho - Carta 25031210374630700000057513835 Despacho - Carta Despacho - Carta 25031210374630700000057513835 20250104 manifestacao 2484 6130 Petição (outras) 25040109461870600000058781268 Informações Informações 25043010014733500000059776678 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25043010025998700000059884205 [Untitled] (83) Outros documentos 25043010030016600000059885307 DESTINATÁRIOS: Nome: MONICA FURTADO CAETANO Endereço: Rua Getúlio Vargas, 12, Próximo a Igreja Assembleia de Deus, Vila Prudêncio, CARIACICA - ES - CEP: 29155-015
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 06:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:01

Expedição de Informações.
08/04/2025 03:22

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5016159-58.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA FURTADO CAETANO REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, 43.028.686 KEVININ DE ANDRADE TAVARES Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1.

Certifique o trânsito em julgado da sentença. 2.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar se os depósitos efetuados pelas rés no ID 62262496 (R$2.095,34) e ID 64544808 (R$ 2.142,91) satisfaz integralmente a obrigação. 3.

Ainda, intimem-se as requeridas para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da certidão de ID 64012029, na qual, a autora informou que o produto ainda não foi recolhido na residência da demandante, não obstante, a ré ter feito contato por e-mail solicitando os dados para recolhimento, conforme ID 64012766. 4.

Diligencie-se. 5.

Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

O presente despacho presente servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DO AUTOR(A) acima descrito (a), de todos os termos do presente despacho, devendo cumpri-lo no prazo acima assinalado, se for o caso.

ADVERTÊNCIAS: ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." DESTINATÁRIOS: Nome: MONICA FURTADO CAETANO Endereço: Rua Getúlio Vargas, 12, Próximo a Igreja Assembleia de Deus, Vila Prudêncio, CARIACICA - ES - CEP: 29155-015 .
07/04/2025 08:57

Expedição de Intimação Diário.
06/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:37

Expedição de Comunicação via correios.
12/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 14/02/2025 23:59.
07/03/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:56

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:11

Expedição de carta postal - intimação.
14/01/2025 15:04

Expedição de carta postal - intimação.
14/01/2025 15:04

Expedição de carta postal - intimação.
14/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
16/12/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido de MONICA FURTADO CAETANO - CPF: *03.***.*21-99 (REQUERENTE).
09/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:18

Audiência Una realizada para 05/12/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 11:37

Expedição de Termo de Audiência.
05/12/2024 09:37

Juntada de Petição de carta de preposição
04/12/2024 16:13

Juntada de Petição de carta de preposição
04/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:38

Juntada de Aviso de Recebimento
05/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:15

Juntada de Petição de carta de preposição
24/10/2024 12:01

Expedição de carta postal - citação.
21/10/2024 10:59

Audiência Una realizada para 16/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/10/2024 16:14

Expedição de Termo de Audiência.
16/10/2024 14:32

Audiência Una designada para 05/12/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/10/2024 13:19

Juntada de Petição de carta de preposição
15/10/2024 18:11

Juntada de Petição de carta de preposição
15/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:25

Juntada de Aviso de Recebimento
25/09/2024 16:25

Juntada de Aviso de Recebimento
25/09/2024 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento
22/08/2024 15:05

Expedição de carta postal - citação.
22/08/2024 15:05

Expedição de carta postal - citação.
22/08/2024 15:05

Expedição de carta postal - citação.
20/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:53

Audiência Una designada para 16/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
15/08/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

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