18/06/2025 04:53

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
18/06/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0002166-17.2013.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTHIA OLIVEIRA LOUREIRO REU: VALTER FRISSO, GILMAR FRISSO - EPP, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REU: JOSE EUGENIO VALLANDRO - ES18614 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da São Gabriel da Palha - 1ª Vara, ficam os advogados supramencionados intimados para ciência do agendamento da perícia em ID nº 70943411.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de GILMAR FRISSO - EPP em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 20:25

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0002166-17.2013.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTHIA OLIVEIRA LOUREIRO REU: VALTER FRISSO, GILMAR FRISSO - EPP, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REU: JOSE EUGENIO VALLANDRO - ES18614 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por CINTHIA OLIVEIRA LOUREIRO, em face de VALTER FRISSO e GILMAR FRISSO EPP, em decorrência de lesões causadas por acidente de trânsito.

Houve produção de prova oral às fls. 216 e 229.

Ao ID 47802460, foi cumprida a carta precatória para oitiva da testemunha Fabio Viana Guaresque.

Ao ID 47802454, a autora retificou o pedido produção de prova pericial.

Os réus VALTER FRISSO e GILMAR FRISSO EPP, ao ID 50328341, requereram a rejeição do pedido, pela preclusão.

Eis o breve relatório.

Decido.

A legislação vigente determina que o Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, decidirá sobre as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Portanto, o Juiz pode determinar a produção de prova pericial caso não se considere suficientemente convencido para proferir a sentença.

No presente caso, a realização da perícia é necessária para o deslinde da controvérsia dos autos, e o processo encontra-se em fase instrutória.

Posto isso, defiro o pedido de produção de prova pericial médica, formulado pela autora, a fim de que seja realizado exame médico pericial para avaliar a extensão das lesões sofridas em decorrência do acidente de trânsito.

Assim sendo, NOMEIO o perito Dr.

José Lima Júnior, ortopedista e traumatologista, com endereço: Rua 14 de Maio, bairro Glória, São Gabriel da Palha/ES – CLIMED, tel.: (27) 3727-1340.

Arbitro seus honorários periciais em R$ 835,00, grau de complexidade baixo, com base na Resolução nº 232/2016 do CNJ, à custa do Estado, pois defiro a AJG para a autora.

Determino: a) a intimação das partes para, no prazo de cinco dias, apresentarem os quesitos, bem com indicar assistente técnico. b) intimação da Procuradoria-Geral do Estado acerca desta decisão; c) intimação do perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos, para informar, no prazo de 10 dias, se aceita o munus, devendo constar no ofício que em caso de aceitação, deverá informar o local e a data designada para realização da perícia com tempo hábil para intimação das partes (pelo menos 60 dias), bem como que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia; d) havendo aceitação do munus, expeça-se mandado de perícia e, com a preclusão desta decisão cumpra-se o que determina o art. 6º do Ato Normativo 08/2021, do TJ/ES; e) com a juntada do laudo, intimação das partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

DILIGENCIE-SE.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
04/02/2025 12:35

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 17:31

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
29/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 04:41

Decorrido prazo de GILMAR FRISSO - EPP em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:53

Juntada de Decisão
19/12/2023 12:44

Juntada de Informações
17/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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