03/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:30

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para KELLEN RAMOS BARROS CANICALI - CPF: *31.***.*65-22 (EXECUTADO) e PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
30/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 02:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:29

Decorrido prazo de PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:29

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
25/03/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5004728-79.2023.8.08.0006 EXEQUENTE: PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALCIMAR PAGOTTO RIGO - ES9008 EXECUTADO: KELLEN RAMOS BARROS CANICALI SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Constata-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sendo advertida, ainda, que sua inércia acarretaria a extinção do processo, deixou transcorrer o prazo, in albis, tendo o prazo findado em 26/02/2025, conforme se observa do andamento processual.

Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto.

Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Diligencie-se, no necessário.

Aracruz/ES, 10 de março de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
13/03/2025 10:20

Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2025 10:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 12:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/03/2025 18:24

Conclusos para julgamento
02/03/2025 02:23

Decorrido prazo de PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:08

Decorrido prazo de PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:53

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5004728-79.2023.8.08.0006 EXEQUENTE: PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALCIMAR PAGOTTO RIGO - ES9008 EXECUTADO: KELLEN RAMOS BARROS CANICALI DESPACHO Intime-se a parte exequente para ciência do retorno infrutífero do mandado de penhora, ID 57246770, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito trazendo informações objetivas quanto a bens em nome da parte devedora, pois é da sua incumbência empreender medidas de busca dos bens, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Ressalto que este juízo não aceitará como manifestação válida para evitar a extinção do feito, requerimentos que revelem a repetição de pedidos já indeferidos ou que evidenciem o desprezo aos provimentos jurisdicionais proferidos.

Transcorrido o prazo supra, in albis, autos conclusos para sentença de extinção.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 05 de fevereiro de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
07/02/2025 16:42

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:05

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 01:58

Decorrido prazo de KELLEN RAMOS BARROS CANICALI em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:07

Expedição de Mandado - intimação.
04/06/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 13:20

Processo Inspecionado
03/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:15

Transitado em Julgado em 17/04/2024 para KELLEN RAMOS BARROS CANICALI - CPF: *31.***.*65-22 (REU) e PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (AUTOR).
18/04/2024 03:38

Decorrido prazo de KELLEN RAMOS BARROS CANICALI em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:09

Expedição de Mandado - intimação.
25/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido de PANPER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (AUTOR).
21/03/2024 15:54

Processo Inspecionado
05/12/2023 13:24

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:58

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 15:45 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
05/12/2023 12:58

Expedição de Termo de Audiência.
01/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:34

Expedição de Mandado - citação.
19/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:23

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 15:45 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/09/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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