04/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 30/05/2025 para ANDRESSA JORDANA LOUZADA - CPF: *71.***.*50-62 (REQUERENTE), MARIA JOSE LOUZADA - CPF: *76.***.*43-49 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDRESSA JORDANA LOUZADA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOUZADA em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:07

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
08/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000557-83.2023.8.08.0037 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRESSA JORDANA LOUZADA REQUERIDO: MARIA JOSE LOUZADA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA ANDRADE DADALTO - ES27669, MARGARET BICALHO MACHADO - ES11504 Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIANO SILVA ARAUJO - ES30888 SENTENÇA Trata-se de ação de interdição ajuizada por ANDRESSA JORDANA LOUZADA, na qualidade de curadora provisória, em face de sua avó, Sra.

MARIA JOSÉ LOUZADA, com o objetivo de proteção e representação da interditanda, diante de seu estado de saúde debilitado, decorrente da doença de Alzheimer e outras comorbidades.

Sobreveio aos autos petição da autora informando o falecimento da interditanda em 30/03/2025, fato comprovado por meio da respectiva Certidão de Óbito, cuja juntada foi requerida. É o relatório.

Decido.

Com o falecimento da interditanda, verifica-se a perda superveniente do objeto da presente demanda, tornando-se inviável a continuidade do feito.

Aplica-se, ao caso, o disposto no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito quando houver a perda do objeto da demanda por fato superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Fixo honorários advocatícios em favor do Dr.

CASSIANO SILVA ARAUJO - OAB ES30888 - CPF: *30.***.*84-63, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

CERTIDÃO DE ATUAÇÃO (Provimento 07/2023, Corregedoria Geral da Justiça do ES) - Certifico para os devidos fins, que o advogado Dr.

CASSIANO SILVA ARAUJO - OAB ES30888 - CPF: *30.***.*84-63, atuou na qualidade de curador especial nomeado no processo acima epigrafado, em trâmite perante este juízo.

Fixando-se os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2025 16:33

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição de extinção do feito
08/04/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
08/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000557-83.2023.8.08.0037 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRESSA JORDANA LOUZADA REQUERIDO: MARIA JOSE LOUZADA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA ANDRADE DADALTO - ES27669, MARGARET BICALHO MACHADO - ES11504 Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIANO SILVA ARAUJO - ES30888 DESPACHO/MANDADO INTIME-SE a parte autora para manifestação sob pena de extinção do feito, uma vez que já foi citada vide ID 55930950 e manteve-se inerte conforme certidão ID 63833101.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.
02/04/2025 15:04

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:43

Decorrido prazo de ANDRESSA JORDANA LOUZADA em 13/02/2025 23:59.
09/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 03:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de CASSIANO SILVA ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:01

Nomeado curador
26/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:31

Audiência Una realizada para 07/11/2023 16:00 Muniz Freire - Vara Única.
10/11/2023 14:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:58

Expedição de Mandado - intimação.
10/08/2023 13:09

Audiência Una designada para 07/11/2023 16:00 Muniz Freire - Vara Única.
10/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:16

Juntada de Termo de Compromisso
20/07/2023 15:00

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:09

Expedição de Mandado - citação.
18/07/2023 13:06

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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