01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5032376-68.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA MARAILDES DOS REIS Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO SILVA DA COSTA - ES30569, VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR - ES41114 INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) INTERESSADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente os pedidos autorais para (id 61284081): I) CONDENAR o requerido a restituir a parte autora os valores descontados em seu benefício, de forma dobrada, com apuração a ser realizada em sede de cumprimento de sentença, com incidência de correção monetária desde o desembolso e juros a contar da citação; II) CONDENAR o requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, verba que deverá ser corrigida e atualizada a partir do arbitramento.

Pleito autoral para proceder cumprimento de sentença - Id. 65184667; Decurso de prazo para que a parte ré procedesse o pagamento do montante sentenciado - Id. 68908991; Envio teimosinha - Id. 68924333; Decurso de prazo teimosinha - Id. 71055623; Renúncia de mandato do advogado do executado - Id. 71105157; Os autos vieram conclusos.

Em continuação ao despacho de Id. 68924333, conforme minuta que segue, obtive parcialmente sucesso na penhora de valores para o montante de R$1.315,68, bem como, restou infrutífera a penhora de veículo.

Intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se o exequente, pessoalmente, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e expeça-se alvará/transferência em favor do(a) exequente para levantamento da quantia bloqueada, bem como, intime-se o exequente, requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Determino a exclusão do cadastro processual do outrora advogado Dr.

THAMIRES DE ARAUJO LIMA - OAB/SP 347.922, da parte executada AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, haja vista ter renunciado os poderes outorgados no Id. 71105157.

Concomitantemente, INTIME-SE a executada para, caso queira, indicar novo patrono ou se prosseguirá com a demanda sem a assistência de advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de permanecer em silêncio, ser considerada a concordância de prosseguir sem o acompanhamento de profissional de direito.

Após, cumpram-se os termos do artigo 8°, IV da Portaria 001/2022.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: MARIA MARAILDES DOS REIS Endereço: Rua Santa Bárbara, 307, Carapina Grande, SERRA - ES - CEP: 29160-103 Nome: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: RUA FUNCHAL, 16° Andar, 538, SALA 163, VILA OLIMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04551-060
31/07/2025 14:48

Expedição de Intimação Diário.
13/07/2025 04:41

Juntada de Certidão
13/07/2025 04:41

Decorrido prazo de MARIA MARAILDES DOS REIS em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 15:47

Expedição de Comunicação via correios.
11/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.
08/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5032376-68.2024.8.08.0048 INTERESSADO: MARIA MARAILDES DOS REIS Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO SILVA DA COSTA - ES30569, VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR - ES41114 Nome: MARIA MARAILDES DOS REIS Endereço: Rua Santa Bárbara, 307, Carapina Grande, SERRA - ES - CEP: 29160-103 INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) INTERESSADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Nome: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: RUA FUNCHAL, 538, SALA 163, VILA OLIMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04551-060 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente os pedidos autorais para (id 61284081): I) CONDENAR o requerido a restituir a parte autora os valores descontados em seu benefício, de forma dobrada, com apuração a ser realizada em sede de cumprimento de sentença, com incidência de correção monetária desde o desembolso e juros a contar da citação; II) CONDENAR o requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, verba que deverá ser corrigida e atualizada a partir do arbitramento.

Certificado o trânsito em julgado - ID 64226254; Decurso de prazo, a executada não procedeu com o pagamento da condenação - ID 68908991; Os autos vieram conclusos.

Considerando o decurso do prazo legal sem o pagamento integral do débito, promovo a tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 16/06/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e, após o encerramento das repetições, façam-me os autos conclusos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação da parte executada na forma do §3º, do art. 854, do CPC (impenhorabilidade), intime-se a exequente para manifestar-se em até 03 (três) dias.

Findo prazo, conclusos para decisão.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 16:22

Processo Inspecionado
27/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 07/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
21/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5032376-68.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MARAILDES DOS REIS EXECUTADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO SILVA DA COSTA - ES30569, VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR - ES41114 Advogado do(a) INTERESSADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme petição ID nº 65184667.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
03/04/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 13:42

Processo Reativado
17/03/2025 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:40

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (REQUERIDO).
21/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:31

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
20/01/2025 18:30

Julgado procedente o pedido de MARIA MARAILDES DOS REIS - CPF: *66.***.*68-15 (REQUERENTE).
14/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 14:20, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 14:34

Expedição de Termo de Audiência.
18/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 14:05

Juntada de Aviso de Recebimento
15/10/2024 13:36

Expedição de carta postal - citação.
15/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 00:36

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA MARAILDES DOS REIS - CPF: *66.***.*68-15 (REQUERENTE)
14/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:09

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 14:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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