15/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:28

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5000994-32.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308 Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 D E C I S Ã O Das preliminares de vício do comprovante de residência e da procuração É sustentado o vício da exordial, sob a alegação de que o comprovante de residência e na procuração.

Contudo, inexiste regra legal que determine o prazo de validade de um comprovante de residência e de procuração.

Menos ainda prazo de um ano.

Logo, indefiro o pedido de reconhecimento de vício nos documentos juntados.

Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se houve falha (irregularidade) na prestação do serviço pela parte requerida; ii) a existência e extensão dos alegados danos sofridos, bem como o nexo de causalidade com os fatos imputados na petição inicial.

Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, nos termos do artigo 14 do CDC.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item ii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
12/02/2025 08:56

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 12:26

Juntada de Aviso de Recebimento
18/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:18

Expedição de carta postal - citação.
15/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/01/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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