16/05/2025 17:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCOS TRINDADE SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CAPARAO LOCACOES E TURISMO LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:15

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
16/04/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000232-43.2020.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAPARAO LOCACOES E TURISMO LTDA - ME REQUERIDO: MARCOS TRINDADE SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO VIEIRA ANGELO - ES29561 Advogado do(a) REQUERIDO: SIRVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR - ES33073 DECISÃO Marcos Trindade Silva, devidamente qualificado nos autos, impugnou o cumprimento de sentença iniciado pela Caparaó Locações e Turismo LTDA, igualmente qualificado nos autos.

Sustenta o impugnante ser o débito cobrado inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou seja, inferior aquele estabelecido na Resolução nº 547/2024.

Portanto, pugna pela extinção da presente ação.

Manifestação do autor quanto a impugnação apresentada, Id. 56362289. É o breve relatório.

Decido.

Temos que a impugnação ao cumprimento de sentença é tida como uma defesa que é concedida ao executado na fase de cumprimento de sentença.

A melhor doutrina a conceitua como uma defesa típica e incidental na fase de cumprimento de sentença, de modo que não constitui ação autônoma.

Todavia neste processo entendo ter o réu quedado em erro.

Explico.

Em sua fundamentação o requerido utilizou dados e fez menção sobre a impossibilidade deste feito tramitar, ante ser inferior ao valor de alçada previsto na Resolução nº 547/2024.

Esta Resolução regulamenta a extinção de execuções fiscais, contudo o presente procedimento está na fase de cumprimento de sentença.

Portanto, recebo a impugnação, contudo a rejeito.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 02 de abril de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/04/2025 13:58

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 14:22

Processo Inspecionado
04/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
16/04/2024 19:09

Processo Inspecionado
16/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 04:35

Decorrido prazo de SIRVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:13

Decorrido prazo de SIRVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA ANGELO em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2022 10:28

Processo Inspecionado
16/06/2022 10:28

Decisão proferida
16/05/2022 18:36

Conclusos para julgamento
14/05/2022 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:55

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2022 18:39

Processo Inspecionado
21/03/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:33

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:52

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2021 13:51

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:10

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 01:45

Publicado Intimação - Diário em 18/10/2021.
16/10/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 17:55

Expedição de intimação - diário.
13/10/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:25

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:25

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:21

Juntada de Edital - Citação
14/04/2021 15:59

Expedição de edital - citação.
06/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 12:19

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:28

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2021 17:33

Processo Inspecionado
09/02/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:46

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 00:27

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2020.
07/10/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 14:42

Expedição de intimação - diário.
05/10/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:52

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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