14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
18/04/2025 05:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
18/04/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004362-87.2025.8.08.0000 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO RENOVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S Ã O FUNDAÇÃO RENOVA agrava por instrumento da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz/ES que, nos autos da ação indenizatória ajuizada por CARLOS ALBERTO RIBEIRO, deferiu parcialmente o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor.

Em suas razões, a agravante sustenta, numa apertada síntese, que (i) a decisão agravada lhe impõe o ônus de provar fato negativo, o que é considerado como prova diabólica e de impossível realização; e (ii) não há verossimilhança que justifique a inversão requerida pela parte autora.

Com base em tais alegações pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. É o relatório.

Decido como segue.

A concessão de efeito suspensivo ao recurso, conforme requerido pelo agravante, pressupõe a presença dos requisitos previstos no artigo 995 do CPC, quais sejam, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, isto é, urgência que não permita a manutenção da situação fática até o julgamento final do mérito recursal, e a probabilidade de provimento do recurso, que nada mais é do que a plausibilidade das alegações recursais.

Ocorre que, das razões recursais, não se depreende risco concreto de o agravante aguardar o julgamento final deste recurso, sendo defeso a este julgador extrair a potencialidade do risco temido das entrelinhas, muito menos substituir-se à parte na tentativa de supor quais seriam seus eventuais prejuízos.

A detida análise das razões recursais, em especial do tópico destinado ao pedido de efeito suspensivo, revela que a agravante se limitou a alegar, de forma genérica, que o risco de dano grave advém da possibilidade de que seja proferida sentença viciada, o que não considero suficiente à demonstração de risco concreto capaz de justificar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida.

Assim, ainda que se pudesse falar na verossimilhança das alegações recursais, ausente o periculum in mora, impõe-se o indeferimento do pedido de suspensão liminar dos efeitos da decisão objurgada.

Face ao exposto, INDEFIRO o pleito liminar recursal e mantenho, ao menos por ora, a decisão na forma em que foi publicada.

Intime-se a agravante desta decisão e ouça-se o agravado, no prazo legal, nos termos do artigo 1.019 do CPC.

Findas as diligências, voltem-me conclusos para julgamento.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
01/04/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
30/03/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 17:36

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
25/03/2025 17:36

Recebidos os autos
25/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
25/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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