04/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 04/04/2025.
08/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5002567-51.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MARCOS GOMES MATOS - ES25315 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Cuidam os autos de ação indenizatória em razão de alegada prática de assédio moral praticada pelo requerido contra o autor.

Em sua inicial, bem assim na contestação apresentada, ambas as partes fazem a menção de que os fatos discutidos nos autos deram azo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tomado sob o nº nº 21747/2022, o qual ainda estaria em trâmite quando do protocolo das manifestações das partes.

Tendo em vista que a instrução probatória realizada no âmbito de referido processo administrativo disciplinar pode impactar diretamente no mérito do dos presentes autos, converto o julgamento em diligência e determino a intimação de ambas as partes, para, no prazo comum de 15 dias, informarem se houve conclusão do referido procedimento, inclusive com juntada do conclusão final do parecer final elaborado pela Comissão Processante.

Após, renove-se a conclusão para julgamento.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo o presente como mandado/ofício.

GUARAPARI-ES, datado e assinado eletronicamente.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito
02/04/2025 15:46

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:21

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 26/08/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/08/2024 15:09

Expedição de Termo de Audiência.
26/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:43

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 09:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/08/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
15/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:01

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:40

Processo Inspecionado
13/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:14

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/06/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 16:22

Expedição de citação eletrônica.
13/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:14

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006407-08.2024.8.08.0030

Nilda Caetano Marques da Silva

Select Negocios Financeiros e Investimen...

Advogado: Eudes Antonio Alvarenga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5035682-20.2024.8.08.0024

Idival Ramos de Cerqueira

Vilson Falcao

Advogado: Andreia Juliana Buss

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5022506-08.2023.8.08.0024

Nilton Alexandre Barros da Silva

Jose Duarte Pereira

Advogado: Eduardo da Vitoria Luna da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5007597-54.2021.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Ivaneide Cajaiba Santos

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/07/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5019814-38.2024.8.08.0012

Fagner Andrade de Oliveira

Raniele Pereira da Silva

Advogado: Joao Carlos da Mota de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2024 14:21

Exibir Processo