08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ALBERTO BRANCO JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5011724-98.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, ALBERTO BRANCO JUNIOR EXECUTADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Trata-se de dois cumprimentos de sentença, um movido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus em face da Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. e outro por Alberto Branco Junior em desfavor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para satisfação de honorários advocatícios.

A igreja exequente requereu a liquidação da sentença no id. 29320771, afirmando ser necessária a apuração dos débitos porventura pendentes, contudo a executada Porto Seguro apresentou cálculos para liquidar a condenação, pelo que foi determinada a intimação da ingreja para se manifestar, sob pena de homologação (id. 46546069), tendo a igreja ficado inerte, conforme certificado no id. 54633970.

No id. 3213562, o patrono da Porto Seguro, Alberto Branco Junior, requereu o pagamento dos honorários advocatícios devidos.

No id. 56238306, a igreja e o patrono apresentaram termo de acordo entabulado, requerendo sua homologação.

Pois bem.

Analisando os termos da transação pactuada entre o patrono e a igreja, não vislumbro impedimentos legais para acolhimento da pretensão deduzida.

Pelo exposto, homologo, por decisão interlocutória de mérito, o acordo celebrado entre Alberto Branco Junior e Igreja Evangélica Assembleia de Deus para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

P.R.I.

Retifique-se a autuação para exclusão do exequente Alberto.

Avançando, não é necessária a liquidação da sentença, haja vista que a igreja não impugnou os cálculos apresentados pela Porto Seguro, mesmo regularmente intimada para tanto, conforme certificado no id. 54633970.

Dessarte, homologo os cálculos apresentados pela Porto Seguro no id. 32136562, restando disponível para a igreja o crédito de R$63.095,14.

Intime-se a igreja para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão e arquivamento na forma do art. 921, inc.

III do CPC.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
03/04/2025 15:40

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 23:26

Processo Inspecionado
18/03/2025 23:26

Homologada a Transação
10/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:43

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:15

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:43

Juntada de Petição de liberação de alvará
19/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:12

Processo Reativado
10/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:44

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
12/08/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:50

Recebidos os autos
08/08/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
08/08/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
29/07/2023 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
29/07/2023 15:49

Transitado em Julgado em 29/07/2023 para IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE) e PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-90 (REQUERIDO).
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de GERALDO ELIAS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de ALBERTO BRANCO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 13:25

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 16:29

Julgado procedente em parte do pedido de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
20/03/2023 12:35

Conclusos para julgamento
04/03/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
14/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:07

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 13:29

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 12:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/08/2022 13:37

Expedição de carta postal - citação.
05/08/2022 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2022 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE)
29/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
26/06/2022 11:23

Juntada de Petição de juntada de guia
10/06/2022 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2022 17:43

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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