23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5021811-20.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Nome: LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA Endereço: Rua José Cunha, 3, São Cristóvão, VITÓRIA - ES - CEP: 29048-600 Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.(09.***.***/0001-60); Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939, 9 andar - Torre Jatobá, TAMBORE, BARUERI - SP - CEP: 06455-040 DESPACHO / CARTA Após detida análise dos autos, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, condicionado à apresentação de declaração de hipossuficiência, devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício (art. 99, § 3°, do CPC).

CUMPRA-SE este Despacho servindo de Carta.

FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para fins de apresentação de Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24053123094113300000041963214 CNH - LUCAS Documento de Identificação 24053123094142400000041963215 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - LUCAS Documento de comprovação 24053123094168100000041963216 DOC. 01 - PASSAGEM ORIGINÁRIA Documento de comprovação 24053123094187200000041963217 DOC. 02 - VOO CANCELADO Documento de comprovação 24053123094208600000041963218 DOC. 03 - PASSAGEM DE REALOCAÇÃO Documento de comprovação 24053123094228400000041963219 DOC. 04 - DANOS MATERIAIS Documento de comprovação 24053123094242300000041963220 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24060516532738800000042184064 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110111314912000000051070592 Petição (outras) Petição (outras) 24111223052092500000051715445 Petição (outras) Petição (outras) 24111813543447100000051939201 Certidão Certidão 25040414004532200000059066637 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040414004532200000059066637 Petição (outras) Petição (outras) 25050712303440400000060620465 Petição (outras) Petição (outras) 25051211264135400000060880780 Petição (outras) Petição (outras) 25052110255127800000061498357 gratuidade - LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA Documento de comprovação 25052110255145200000061498358 Petição (outras) Petição (outras) 25052110264007600000061498363 Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:48

Decorrido prazo de LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:22

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
10/04/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5021811-20.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 438, art. 413 e parágrafo único, art. 184 e inciso V e §2º, todos do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024), como a petição inicial não veio instruída com o instrumento procuratório (art. 104, §1º, CPC/2015) e nem com a declaração de hipossuficiência da(s) parte(s) autora(s) (arts. 98,§5º§6º§7º§8º c.c art. 99, §2º e art. 320, todos do CPC/2015), razão pela qual passo a fazer a intimação da parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o andamento do feito providenciando a instrução dos autos com a juntada do instrumento procuratórios; e da declaração de hipossuficiência, acompanhada dos respectivo(s) comprovante(s) financeiro(s) (declaração de imposto de renda e/ou demonstração do último resultado do exercício, as 3 (três) últimas), ou se o caso, providenciar o pagamento e a vinculação das custas e despesas processuais iniciais, a teor da Lei 9.974/2013 c.c o art. 82 do CPC/2015 e art. 268, caput, do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

Caso contrário a petição inicial poderá ser indeferida ou cancelada a distribuição do feito, a teor do art.104, caput, primeira parte, art. 98 e 99, §2º, c.c art. 320 e 321 ou art 290, todos do CPC/2015.

Vitória(ES), na data da assinatura eletrônica.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA Analista Judiciário Especial – Escrivão Judiciário 1ª Secretaria Inteligente - Equipe nº 1
04/04/2025 14:04

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:23

Decorrido prazo de LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
31/05/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

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