08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5009532-72.2023.8.08.0012 Nome: VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA Endereço: Avenida Eduardo Laranja Gomes, 31, casa 1, Vale Esperança, CARIACICA - ES - CEP: 29141-020 Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 andar, Península Corporativa, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Intimada para efetuar o cumprimento da condenação, a executada quedou-se inerte, razão pela qual o exequente pugnou pelo bloqueio do valor devido junto ao Sisbajud.

O valor devido atualizado até 12/05/2025 com o acréscimo da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, perfaz o montante de R$8.396,87.

A pesquisa ao Sisbajud foi frustada, conforme resultado em anexo.

Assim, intime-se a parte Exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95, ficando desde já expressamente indeferidos pleitos de buscas já realizadas nestes autos desacompanhados de quaisquer indícios de modificação na situação econômico-financeira da parte Executada.

De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4o, da Lei de Regência.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
07/07/2025 17:06

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:53

Desentranhado o documento
07/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5009532-72.2023.8.08.0012 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Vitor Hugo Pereira de Souza em desfavor de Hotel Urbano Viagens E Turismo S.

A.

Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no BANESTES, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Efetuado o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se para dar quitação na forma do art. 906 do CPC ou apresentar oposição, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto, ficando autorizada a expedição de alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente.

Transcorrido referido prazo, venham-me os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

Escoado o prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juíza de Direito eletronicamente assinado
09/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 13:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/11/2024 18:54

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:52

Transitado em Julgado em 22/08/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU) e VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *48.***.*91-64 (AUTOR).
23/08/2024 01:58

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:29

Julgado procedente o pedido de VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *48.***.*91-64 (AUTOR).
23/07/2024 16:51

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:51

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/07/2024 16:50

Expedição de Termo de Audiência.
22/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:26

Expedição de carta postal - intimação.
08/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:48

Desentranhado o documento
07/05/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 17:48

Desentranhado o documento
07/05/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 15:48

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2024 15:36

Audiência Conciliação redesignada para 23/07/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:59

Expedição de carta postal - citação.
21/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:12

Conclusos para julgamento
11/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:09

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 16:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/08/2023 17:09

Expedição de Termo de Audiência.
10/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:25

Expedição de carta postal - citação.
13/07/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 12:18

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 16:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/07/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela a VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *48.***.*91-64 (AUTOR)
30/06/2023 16:21

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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