01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA DAL PIERO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 03/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5012650-79.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: BRUNO DE OLIVEIRA DAL PIERO Advogado do(a) AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA Vistos e etc.

Vistos em inspeção Trata-se de ação monitória ajuizada por Dacasa Financeira S.A. em face de Bruno de Oliveira Dal Piero.

A parte ré não foi citada.

Intimada, por seu patrono, para diligenciar a citação (id. 51194147), a autora quedou-se inerte, conforme certificado no id. 51194147.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023).

Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a parte autora não logrou promover a citação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Custas remanescentes pela autora, se houver.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e arquivem-se com as cautelas de lei.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
01/04/2025 17:01

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 16:03

Processo Inspecionado
21/03/2025 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/10/2024 23:59.
21/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 15:39

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2024 17:51

Expedição de carta postal - citação.
06/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/02/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/01/2024 17:11

Expedição de Mandado - citação.
29/09/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/09/2023 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 10:22

Expedição de carta postal - citação.
05/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 21:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
02/02/2023 17:05

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:29

Conclusos para despacho
30/09/2022 03:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:47

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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