28/08/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
28/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000875-85.2025.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA RIBEIRO RAMOS INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) INTERESSADO: RANILLA BOONE - ES34894 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 DESPACHO Intime-se a exequente para indicar diligência apta ao impulsionamento do presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, §4ª da Lei 9099/95.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 30/07/2025 23:59.
15/08/2025 13:18

Publicado Intimação - Diário em 22/07/2025.
15/08/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000875-85.2025.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA RIBEIRO RAMOS INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) INTERESSADO: RANILLA BOONE - ES34894 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 DECISÃO DEFIRO o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud.

JUNTE-SE o recibo de protocolamento e o detalhamento da ordem de bloqueio anexo.

Constato que nenhum valor foi encontrado na(s) conta(s) do(s) executado(s) ou o valor bloqueado é irrisório frente a quantia pleiteada, restando, portanto, infrutífera a penhora on-line.

DEFIRO o requerimento de pesquisa via RENAJUD.

JUNTE-SE a consulta realizada no sistema RENAJUD.

Constato que houve a penhora de 01 veículo do Executado.

INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor embargos/impugnação, no prazo legal (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão dos autos.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 11:15

Proferida Decisão Saneadora
14/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 16:37

Processo Reativado
14/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:35

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REQUERIDO) e MARIA RIBEIRO RAMOS - CPF: *03.***.*83-37 (AUTOR).
12/06/2025 05:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:47

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
25/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000875-85.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RIBEIRO RAMOS REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) AUTOR: RANILLA BOONE - ES34894 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação judicial ajuizada por MARIA RIBEIRO RAMOS em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Conforme se extrai do ID 69152626, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 09:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 11:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/05/2025 16:42

Homologada a Transação
20/05/2025 16:42

Processo Inspecionado
20/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de extinção do feito
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:21

Juntada de
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000875-85.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RIBEIRO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: RANILLA BOONE - ES34894 REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 21/05/2025 Hora: 11:00, designada nos autos do processo supracitado.

Desde já fica autorizada a participação dos interessados à audiência por vídeoconferência, mediante comunicação nos autos, utilizando-se do ID nº: 439 888 7108 e senha: 78326767 ( https://TJES-jus-br.zoom.us/j/4398887108?pwd=YmVmK1JNcWZuOXNaaEFGOVhDbWRkQT09 ).

Barra de São Francisco/ES, 08/04/2025.
09/04/2025 16:25

Juntada de
09/04/2025 14:54

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:27

Juntada de Carta Precatória - Citação
08/04/2025 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 11:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
08/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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