14/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:33

Publicado Decisão em 07/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000867-02.2022.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ADILSON PEREIRA, ANA PAULA ROTTA MOURA PEREIRA, ARLETE PEREIRA PRATTI Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609, GABRIEL ROCHA FERREIRA - ES21944, RENATA OLIVEIRA SANTOS - ES22516 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

O exequente opôs embargos de declaração, em ID 51082650, em face da sentença de ID 45378643, alegando omissão.

Alega que foi solicitada a homologação do acordo e a suspensão do feito até satisfação integral da dívida, mas a sentença determinou a extinção do processo ao invés da suspensão até o cumprimento.

Relatei.

Passo, portanto, aos fundamentos de minha DECISÃO.

Os embargos declaratórios foram interpostos tempestivamente, razão pela qual deles conheço.

O ponto indicado não consiste em contradição do julgado, pois houve requerimento de homologação do acordo na petição de ID 44799730.

Uma vez homologado, houve a resolução do mérito, não havendo necessidade de manter-se o processo em suspensão para cumprimento, haja vista que as obrigações se estabeleceram para cumprimento na via extrajudicial.

Portanto, em havendo descumprimento do acordo, mesmo estando arquivado o processo, poderá ser peticionado o cumprimento, do mesmo modo que se estiver suspenso.

Assim, não há interesse processual, após a homologação do acordo por sentença, para sobrestamento do feito.

ISSO POSTO, com base no artigo 1022, do CPC, e seguintes, rejeito os embargos declaratórios.

Intimem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
03/04/2025 16:37

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 19:03

Processo Inspecionado
02/04/2025 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
19/02/2025 03:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:19

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
01/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:38

Homologada a Transação
14/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal
24/08/2023 08:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 01:55

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:55

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:55

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS TOSCANO em 06/07/2023 23:59.
06/06/2023 20:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
20/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:04

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2022 13:04

Expedição de Mandado.
02/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:01

Juntada de Petição de juntada de guia
24/05/2022 15:18

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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