26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 13:45, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
07/04/2025 17:14

Expedição de Termo de Audiência.
07/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5010536-50.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: TANNURE, MALANQUINI & TOMAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: JARDHEL WILLIAN BOREL DE PAULO Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA - ES29163, IVAN MALANQUINI FERREIRA - ES20415, YASMIM BETINI ANDRADE - ES35234 Advogado do(a) INTERESSADO: DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA - ES34831 DECISÃO 1.

Compulsando os autos, tenho que os embargos de declaração ID 53147586 não merecem prosperar, porque não há obscuridade, contradição ou omissão sanáveis nas decisões ID’s 51558391 e 51984957.

Decerto, constam expressamente nas respectivas decisões as razões e fundamentos para (i) a nomeação de advogado dativo em favor do executado, (ii) a designação de nova audiência para a viabilização do exercício da ampla defesa e (iii) o não acolhimento do pedido de penhora de semovente, objetivando a pretensão recursal aclaratória, na realidade, promover a rediscussão de sobrecitadas decisões, o que segue obstado por intermédio dos aclaratórios.

Ora, não concordando o exequente com o entendimento firmado por este juízo em referidos decisórios e/ou acreditando que o respectivo posicionamento estaria equivocado à luz dos fatos, das provas dos autos e da legislação aplicável à espécie compete-lhe apresentar, em momento oportuno, o necessário e adequado recurso, que possuirá efeito devolutivo e permitirá a análise das questões debatidas pela instância recursal, em sendo o caso. 2.

Pelo exposto, CONHEÇO mas NÃO ACOLHO os embargos de declaração ID 53147586. 3.

Aguarde-se a realização da audiência designada no feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
03/04/2025 16:53

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:40

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2024 15:40

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 13:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
03/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:17

Audiência Una realizada para 26/09/2024 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
27/09/2024 14:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/09/2024 14:06

Proferida Decisão Saneadora
08/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de providências
03/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:17

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2024 17:43

Expedição de carta postal - intimação.
12/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:36

Audiência Una designada para 26/09/2024 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
12/06/2024 17:07

Processo Inspecionado
12/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 06:18

Decorrido prazo de JARDHEL WILLIAN BOREL DE PAULO em 03/03/2024 14:20.
01/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 04:57

Decorrido prazo de JARDHEL WILLIAN BOREL DE PAULO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2023 13:55

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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