01/05/2025 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
08/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0004671-06.2016.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, HELENA MARIA DE JESUS PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual figura como exequente SOCIEDADE EDUCAÇÃO E GESTÃO DE EXCELÊNCIA/ VILA VELHA LTDA e como executado LUIZ HENRIQUE DE JESUS PEREIRA E OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos.

Petição da parte exequente em id 61320693, pugnando pela extinção do feito ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Fundamentação. É sabido, conforme dispõe o artigo 924 do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Nessa esteira, considerando o teor da petição id 61320693, deve o processo ser extinto ante o fato da obrigação ter sido satisfeita.

Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II c/c artigo 925, todos do Código de Processo Civil, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Determino que esta Serventia verifique o efetivo pagamento das custas e despesas iniciais pela parte sucumbente, conforme sentença de fls. 64.

Incabível a condenação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

Camilo José d’Ávila Couto JUIZ DE DIREITO Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24039014 Petição Inicial Petição Inicial 23041616310106400000023068153 32536655 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101817510500400000031147931 32960503 Petição (outras) Petição (outras) 23102611093015700000031547431 32960505 DOCS SEGEX S.A Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23102611093033600000031547433 37408147 Petição (outras) Petição (outras) 24020112541121400000035751877 37409303 Documentação S.A Documento de comprovação 24020112541136900000035751883 43989556 Despacho Despacho 24061018024537100000041909773 47939882 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080216593971100000045590606 47939891 ALVARÁ - 13269759 Alvará 24080216594006800000045590615 47939895 ALVARÁ - 22364830 Alvará 24080216594023700000045590619 47939898 ALVARÁ - 22364798 Alvará 24080216594040500000045590622 47939901 ALVARÁ - 22364806 Alvará 24080216594059400000045590625 47940628 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080217022422100000045590651 55383156 Despacho Despacho 24121617485217600000052476322 61320693 Extinção do feito Extinção do feito 25011516021850100000054447533
02/04/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:02

Juntada de Petição de extinção do feito
16/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:08

Decorrido prazo de KAROLINE SERAFIM MONTEMOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:07

Decorrido prazo de GRACIELLE WALKEES SIMON em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:59

Juntada de Alvará
31/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:23

Decorrido prazo de GRACIELLE WALKEES SIMON em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:17

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2023.
20/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:51

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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