04/06/2025 11:52

Recebidos os autos
04/06/2025 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
03/06/2025 16:58

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
08/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0042-16 (IMPETRANTE).
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
17/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5039679-36.2024.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

COATOR: GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO IMPETRADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA em face do GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO DA SEFAZ/ES, estando as partes já qualificadas.

A parte impetrante pediu desistência deste mandamus no ID 56724052.

No ID 56760649, consta decisão do MM.

Juízo da Vara da Fazenda Pública de Serra/ES, declinando de sua competência em favor de uma das Varas Fazendárias de Vitória/ES, vindo os autos a esta Unidade Judiciária, após regular distribuição. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Como é cediço, quanto à ação judicial pelo rito do mandado de segurança, é pacífico nos Tribunais Superiores que o pedido de desistência prescinde de anuência da parte contrária, podendo ser formulado a qualquer momento, desde que antes da prolação de sentença.

Nesse sentido, verifico, in casu, que a parte impetrada sequer foi notificada, de modo que não há qualquer óbice à homologação do pedido de desistência da ação em questão.

Ante o exposto, para que surtam os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (ID 56724052) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, por tratar-se de Mandado de Segurança.

Condeno a parte impetrante nas custas processuais remanescentes/finais, caso devidas.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos deste processo, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 03 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
03/04/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 16:48

Processo Inspecionado
03/04/2025 16:48

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS em 21/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS em 21/02/2025 23:59.
18/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:27

Declarada incompetência
18/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000296-87.2024.8.08.0036

Glaucia Candido Bettero

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carla Candido Bettero

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/05/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 5001699-69.2021.8.08.0045

Valdecir Zimerman

Ananias Ferreira Santiago

Advogado: Antonio de Oliveira Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/11/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5001731-54.2024.8.08.0050

Jamily Lorraine Degasperi Cardoso

Marcia Helena Jacob

Advogado: Marcia Helena Jacob

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/04/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5012255-57.2025.8.08.0024

Vinicius Fracalossi Rossoni

Renan Homem de Oliveira

Advogado: Rodson Andre Perim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5001158-40.2023.8.08.0021

Condominio Edificio Residencial Esmerald...

Mauricio Barros de Azevedo

Advogado: Ediane Blunck Rezende Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2023 10:06

Exibir Processo