14/05/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de LUAN DO NASCIMENTO AMARO em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:35

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em face de LUAN DO NASCIMENTO AMARO.

Após o início da fase executiva, o executado apresentou requerimento de parcelamento do débito, tendo efetuado sucessivos depósitos judiciais, os quais foram devidamente comprovados nos autos por meio das guias e comprovantes de pagamento, do depósito inicial (ID nº43344975) das 6 (seis) parcelas pactuadas, conforme documentos acostados sob os IDs 44953985, 47092008, 48998424, 51399506, 53157909 e 55212194.

Observa-se, ainda, a expedição de alvarás de levantamento em favor do exequente, constantes nos IDs 53967154 e 55868111.

Posteriormente, a parte exequente apresentou manifestação requerendo expressamente a extinção do cumprimento de sentença, em razão da quitação integral das obrigações (ID 62712638), não havendo pendência de valores residuais, juros ou parcelas inadimplidas.

Breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos.

Outrossim, o art. 925 do Código de Processo Civil dita: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Posto isto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, uma vez satisfeita a obrigação, com base no art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada havendo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Piúma-ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
03/04/2025 17:03

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 16:52

Processo Inspecionado
03/04/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:25

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:26

Juntada de Alvará
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:02

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:05

Juntada de Petição de requerimento - extinção das obrigações
05/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:30

Juntada de Alvará
23/10/2024 18:10

Processo Inspecionado
23/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:39

Juntada de Informações
15/05/2024 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento
29/04/2024 15:07

Expedição de carta postal - intimação.
28/04/2024 07:44

Recebidos os autos
28/04/2024 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Piúma - 1ª Vara.
28/04/2024 07:43

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Piúma
25/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:45

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:34

Transitado em Julgado em 07/07/2023 para RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (AUTOR).
07/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:05

Expedição de Mandado - intimação.
05/06/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
03/06/2023 20:48

Julgado procedente o pedido de RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (AUTOR).
03/06/2023 20:48

Processo Inspecionado
28/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:00

Decorrido prazo de LUAN DO NASCIMENTO AMARO em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:21

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 22/08/2022 23:59.
20/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:12

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2022 20:57

Processo Inspecionado
28/06/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:55

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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