20/05/2025 15:21

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-78 (AUTOR) e FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (REU).
08/05/2025 00:18

Decorrido prazo de FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:07

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5014818-31.2023.8.08.0012 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI Advogado do(a) AUTOR: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI.

Após a citação, as partes informaram a entabulação de acordo acerca do débito referente à presente ação, custas processuais e honorários advocatícios, ID 50384071.

Em seguida, o requerente informou que a requerida não cumpriu o acordo com relação às parcelas dos honorários aos Advogados do autor, vencidas no período de 10/10/2024 a 10/01/2025, razão pela qual requereu o bloqueio do montante por meio do sistema SISBAJUD, ID 61443122. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

Considerando que as partes são capazes, que o termo foi assinado por procuradores regularmente constituídos, e que os direitos em discussão são disponíveis, não havendo vícios aparentes no acordo entabulado, sua homologação é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Por ora, deixo de analisar o pedido de bloqueio via SISBAJUD, eis que o pleito deve ser realizado no rito de cumprimento de sentença.

Condeno a para ré ao pagamento das custas remanescentes, se houver.

Honorários conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cariacica/ES, 14 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0207/2025) Nome: FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI Endereço: BR. 262 KM 6,5, S/N, PP2, BOX 27 A 30, CEASA/ES, CARIACICA - ES - CEP: 29145-906
03/04/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 17:14

Homologada a Transação
17/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:36

Decorrido prazo de FRUTICULA ITAPARICA - EIRELI em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:30

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2024 17:49

Expedição de carta postal - citação.
25/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:43

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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