11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5022905-39.2024.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: FRANCISMEIRE LOURES MARINHO Endereço: Rua Bela Vista, 01, Nova Esperança, CARIACICA - ES - CEP: 29157-523 Advogados do(a) REQUERENTE: KAROLINE CARVALHO ROCHA - ES22469, LUCAS FERNANDES BELARMINDO - ES38810 EXECUTADO(A) Nome: SOLARIO PISCINAS LTDA Endereço: Avenida João Ricardo Haddad, 75, Loja e Galpão, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29215-445 Nome: SOLARIO PISCINAS GESTAO DE FRANQUIAS RIO PRETO LTDA Endereço: Avenida Alfredo Folchini, 78, sala 1, Vila Toninho, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP - CEP: 15081-500 Advogado do(a) REQUERIDO: MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA - SP229832 DESPACHO/CARTA/MANDADO Proceda-se alteração da fase processual.

Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Estando o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

De outro lado, escoado o prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 10 de julho de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523).
10/07/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 17:37

Expedição de Comunicação via correios.
10/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:25

Processo Reativado
09/06/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:00

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para FRANCISMEIRE LOURES MARINHO - CPF: *11.***.*91-63 (REQUERENTE), SOLARIO PISCINAS GESTAO DE FRANQUIAS RIO PRETO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-61 (REQUERIDO) e SOLARIO PISCINAS LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-02 (REQUERI
28/03/2025 14:18

Julgado procedente o pedido de FRANCISMEIRE LOURES MARINHO - CPF: *11.***.*91-63 (REQUERENTE).
20/03/2025 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 13:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:00

Audiência Una realizada para 13/03/2025 15:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
14/03/2025 13:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 03:50

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
23/02/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5022905-39.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISMEIRE LOURES MARINHO REQUERIDO: SOLARIO PISCINAS LTDA, SOLARIO PISCINAS GESTAO DE FRANQUIAS RIO PRETO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: KAROLINE CARVALHO ROCHA - ES22469, LUCAS FERNANDES BELARMINDO - ES38810 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação da parte requerente, por seus advogados, da Audiência PRESENCIAL designada no processo em referência.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Una Sala: Sala de Audiência - 3º Juizado Especial Cível Data: 13/03/2025 Hora: 15:10 Por ordem do MM.

Juiz de Direito, certifico que aplica-se neste Juizado o disposto no art. 27 da LJE, sendo a audiência realizada de forma PRESENCIAL CARIACICA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

GC
10/02/2025 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:18

Audiência Una designada para 13/03/2025 15:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:33

Audiência Una realizada para 27/01/2025 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
03/02/2025 17:25

Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2025 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:55

Expedição de carta postal - citação.
17/01/2025 17:55

Expedição de carta postal - citação.
17/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:45

Audiência Una redesignada para 27/01/2025 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
28/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:46

Audiência Una designada para 02/12/2024 17:20 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
31/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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