26/04/2025 01:48

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS OZORIO em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
22/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297615 PROCESSO Nº 5002489-08.2024.8.08.0026 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANA CARLA NETO CARVALHO OZORIO, REGINALDO FARIAS OZORIO Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR - ES23986 DESPACHO 1.

Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 2.

A fim de averiguar a existência de valores em contas bancárias de titularidade do extinto, efetuei consulta por meio do Sistema SisBajud, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações que será juntado após o cumprimento do referido despacho. 3.

OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social solicitando-se informações acerca de numerários deixados em nome do de cujus, bem como sobre a existência de eventuais dependentes habilitados junto à referida autarquia previdenciária. 4.

OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que informe se há valores deixados em nome do de cujus, sobretudo os relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 5.

Com as respostas aos ofícios, INTIME-SE a parte requerente para ciência, bem como para que, no prazo de 10 dias, caso queira, manifeste-se, na forma que entender de direito. 6.

Após, caso haja interesse de incapazes, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público.

Diligencie-se.

ITAPEMIRIM-ES, 5 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/04/2025 15:58

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 15:58

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:10

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:10

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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