10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2025.
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5015250-52.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: RICARDO FERNANDES BARBOSA, JOSE LAURO LIRA BARBOSA Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ES17090-A Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421-A, RICARDO FERNANDES BARBOSA - ES18069-A DESPACHO GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO agrava por instrumento da decisão de Id 48980073 (dos autos de origem), por meio da qual o juízo da 3ª Vara Cível de Guarapari, nos autos do processo de nº0006765-95.2018.8.08.0021, indeferiu, por ora, o início do cumprimento de sentença, determinando que se aguarde o trânsito em julgado.

Em suas razões (Id 10059395), o agravante sustenta, em síntese, que: I) a decisão recorrida, apesar de reconhecer o caráter meramente protelatório dos aclaratórios opostos pelos ora agravados, decidiu não acolher o pedido de cumprimento definitivo de sentença sob a justificativa de que ainda não há trânsito em julgado para tanto, sem contudo, a devida fundamentação; II) visivelmente os agravados estão tentando retardar o cumprimento de sentença; III) se os embargos são meramente protelatórios, não deveriam ser sequer conhecidos, não impendido, assim, o trânsito em julgado.

Compulsando os autos de origem, verifico que foram interpostas apelações pelos ora agravados (Id 53624911 e 53619454), que ainda se encontram pendente de julgamento, o que afasta a possibilidade de reconhecimento imediato do trânsito em julgado.

Desse modo, e atento aos princípios do Contraditório e da Não Surpresa (arts.9/ e 10, do CPC), INTIME-SE o agravante para que se manifeste a respeito do possível reconhecimento da perda superveniente de objeto deste Agravo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
04/04/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:04

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
24/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:09

Decorrido prazo de GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 14:59

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
06/11/2024 23:37

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
22/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:34

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela a GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO - CPF: *98.***.*54-72 (AGRAVANTE)
11/10/2024 13:26

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
11/10/2024 13:26

Recebidos os autos
11/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
11/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2024 13:25

Recebidos os autos
11/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/10/2024 18:21

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 12:21

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2024 18:59

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
25/09/2024 18:59

Recebidos os autos
25/09/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
25/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:50

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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