27/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:44

Decorrido prazo de ALTAMIR FIRMINO DE MATTOS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:06

Juntada de Petição de renúncia de prazo
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574542 DECISÃO Trata-se de ação de medida protetiva com pedido liminar, ajuizada por Altamir Firmino de Mattos, em desfavor de Elielton Radis de Oliveira.

Aduz o requerente, em síntese, que em data recente, o requerido agiu de forma coercitiva e abusiva, ao impedir o autor de exercer suas atividades no templo da IEADC, bloqueando seu acesso e restringindo seu direito de participar das reuniões administrativas e pastorais, além de narrar acontecimentos pretéritos supostamente cometidos contra o réu.

Ao final, pugnou pela aplicação de medidas protetivas de urgência, em virtude de ameças e violências cometidas contra pessoa idosa.

Em resposta (ID n. 54026078), o requerido suscitou exceção de litispendência do juízo.

Subsidiariamente, pela fixação da competência por distribuição É o relato do essencial.

No caso, verifico que foi ajuizada queixa-crime pelo autor em face do requerido neste feito, tombada sob o nº 5032979-44.2024.8.08.0048, distribuída em data anterior, qual seja, 17/10/2024, perante a 4ª Vara Criminal de Serra.

O contexto fático narrado, bem como os pedidos formulados em caráter de urgência, têm notória similaridade com os eventos trazidos à baila neste feito, envolvendo as mesmas partes e mesma causa de pedir.

Há, inclusive, decisão proferida naquele feito (datada de 01/11/2024), com a aplicação de medidas cautelares de urgência em benefício do autor.

Portanto, tanto pela data da distribuição da queixa-crime (art. 75, do CPP), quanto pelo deferimento das medidas de urgência pela 4ª Vara Criminal de Serra (art. 83, do CPP), restou firmada a competência para processamento e julgamento igualmente deste feito, perante o juízo em referência, pelos motivos acima delineados.

Diante o exposto, declino a competência para processar e julgar esta ação, e determino sua remessa ao juízo da 4ª Vara Criminal de Serra, para apensamento, reunião dos procedimentos e demais providências cabíveis.

Intimem-se as partes.

Remetam-se os autos com urgência.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ FLÁVIO D´ANGELO ALCURI Juiz de Direito
03/04/2025 17:47

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 12:32

Declarada incompetência
05/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:42

Desentranhado o documento
01/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006960-39.2025.8.08.0024

Herick Fadini Cardoso

Felippe da Silva Teixeira

Advogado: Herick Fadini Cardoso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 5000320-43.2024.8.08.0060

Ministerio da Seguranca Publica

Vandenilson da Paixao Martins

Advogado: Ricardo Tedoldi Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5006504-56.2025.8.08.0035

Alice Maruff de Arruda

Antonio Patrocinio de Jesus

Advogado: Marcos Aurelio de Arruda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 02:12

Exibir Processo

Processo nº 0000739-87.2018.8.08.0019

Reginaldo Hubner da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Yasmin Felicio de Oliveira Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004220-83.2025.8.08.0000

Ruan Chandler da Silva Schiavo

Juizo da 4 Vara Criminal de Vila Velha/E...

Advogado: Elcimar Felix de Velois

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 17:40

Exibir Processo