TJES - 5011952-68.2025.8.08.0048
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5011952-68.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: S.
D.
S.
S.
TUTOR: GEIZIANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE - ES34396, RENATA MONTEIRO TOSTA - ES11943, SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Insta delinear que, em sede de despacho inicial (Id. 66909436), intimou-se a parte autora para se manifestar, dado que a ação foi proposta, mediante representação, o que é vedado pelo rito da Lei 9.099/95.
Na sequência, sobreveio aos autos petição pugnando pela remessa dos autos (Id. 67013273) ao rito comum, o que não é possível, dada a simplificação inerente do presente rito especial, com a ressalva ainda que a exordial no procedimento comum tem requisitos próprios e rigorosos, razão pela qual se extingue o presente feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099.
Aliás, a repropositura da ação se daria muito mais célere do que a Secretaria diligenciar.
Publique, registre-se, intime-se e arquivem-se independente do trânsito em julgado.
SERRA, 14 de abril de 2025.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.
Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.
ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).
Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).
Nome: S.
D.
S.
S.
Endereço: Rua Fluorita, 16, BECO, Serra Dourada I, SERRA - ES - CEP: 29171-048 Nome: GEIZIANE RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Fluorita, 16, Serra Dourada I, SERRA - ES - CEP: 29171-048 Nome: BANCO PAN S.A.
Endereço: Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 -
14/04/2025 20:38
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 20:37
Expedição de Intimação Diário.
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14/04/2025 20:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5011952-68.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: S.
D.
S.
S.
TUTOR: GEIZIANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE - ES34396, RENATA MONTEIRO TOSTA - ES11943, DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Nota-se que a parte autora é incapaz e se encontra assistida por sua genitora, o que é vedado no âmbito deste procedimento, em razão de vedação expressa na Lei 9099/95 (artigo 8º), razão pela qual intima-se a parte autora para se manifestar em até 03 (três) dias.
Aliás, não se admite neste procedimento representação, salvo de pessoa jurídica por preposto e na condição de ré.
Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
No ensejo, cancela-se, desde logo, a audiência agendada no ato da distribuição.
SERRA, 10 de abril de 2025.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: S.
D.
S.
S.
Endereço: Rua Fluorita, 16, BECO, Serra Dourada I, SERRA - ES - CEP: 29171-048 Nome: GEIZIANE RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Fluorita, 16, Serra Dourada I, SERRA - ES - CEP: 29171-048 Nome: BANCO PAN S.A.
Endereço: Avenida Paulista 1374, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 -
11/04/2025 14:32
Conclusos para despacho
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11/04/2025 14:32
Expedição de Intimação Diário.
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11/04/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 15:57
Processo Inspecionado
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10/04/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 13:00
Audiência Una cancelada para 29/05/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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10/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
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10/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 19:40
Audiência Una designada para 29/05/2025 14:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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09/04/2025 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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