03/07/2025 01:26

Publicado Intimação eletrônica em 30/06/2025.
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002367-64.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO CESAR STORCH REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.

VITÓRIA-ES, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 14:49

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/04/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR STORCH em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:23

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
28/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002367-64.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO CESAR STORCH REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA - ES16935 DECISÃO Dispenso o relatório.

Indefiro a tutela de urgência posto que incabível na espécie (ações contra a Fazenda Pública), não se enquadrando em qualquer exceção legal.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação no presente caso, eis que não se admite autocomposição na hipótese versada dos autos, em razão da indisponibilidade do interesse público, na forma do art. 334, §4º, inciso II e seguintes do CPC.

CITE-SE e INTIME-SE o Ente Público requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, conforme os artigos 7º e 9º da Lei 12.153/09.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.

Tudo feito, voltem-me os autos conclusos. 5)Diligencie-se. 07/02/2025 JUIZ(A) DE DIREITO
07/02/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:00

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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