31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5031714-07.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) INTERESSADO: JUDAH RAMALHO DUTRA - MG136281 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do ALVARÁ ELETRÔNICO ASSINADO id nº 66062474.

SERRA-ES, 28 de março de 2025.

CELSO FUNDAO DE FARIA Diretor de Secretaria
28/03/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:30

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:27

Juntada de Alvará
28/03/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:23

Juntada de Alvará
26/03/2025 13:48

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5031714-07.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) INTERESSADO: JUDAH RAMALHO DUTRA - MG136281 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de impugnação à penhora apresentada no id. 62828593 por FACTA FINANCEIRA S.A, por meio da qual afirma que a parte autora deixou de proceder a compensação da quantia de R$506,52, havendo excesso neste aspecto.

Alega, ainda, que o prazo para pagamento voluntário se encerrou em 31/01/2025, no entanto, houve penhora antes do encerramento do prazo, sendo indevida a penhora de valores, ressaltando-se que realizou pagamento voluntário dentro do prazo.

Em manifestação (id. 63197524), a parte exequente anuiu com as alegações da executada e que concorda com o valor do depósito, no importe de R$4.902,69.

Nesse sentido, diante da ausência de pretensão resistida, uma vez que a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pela executada, JULGA-SE PROCEDENTE a impugnação à penhora, devendo o valor penhorado ser devolvido à executada, liberando-se à exequente a quantia depositada no id. 62828600.

No ensejo, considerando que o depósito é suficiente à satisfação da obrigação, JULGA-SE EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada no id. 62828600, inclusive em nome de seu advogado, se possuir poderes para tanto.

Na mesma oportunidade, devolva-se à executada, por alvará judicial eletrônico, a quantia penhorada no id. 61744693.

Em seguida, arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

Submete-se, em derradeiro, o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado, para homologação, nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/95.

HANNA PIMENTEL POLEZE Juíza Leiga SENTENÇA Homologa-se o projeto de sentença acima, para que produza seus efeitos legais, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

SERRA, 19 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: MARIA APARECIDA DE SOUZA Endereço: Rua Florianópolis, 4, São Marcos II, SERRA - ES - CEP: 29177-117 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua dos Andradas, 1409, SALA 701 E 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011
24/03/2025 13:53

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 10:50

Processo Inspecionado
20/03/2025 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 01:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:50

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5031714-07.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) INTERESSADO: JUDAH RAMALHO DUTRA - MG136281 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação de id. 62828593, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

SERRA, 12 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
13/02/2025 07:59

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:47

Processo Inspecionado
06/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:21

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2025.
28/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 13:38

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 09:27

Publicado Intimação - Diário em 11/12/2024.
12/12/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:14

Expedição de intimação - diário.
09/12/2024 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:42

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:51

Publicado Intimação - Diário em 30/10/2024.
30/10/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:28

Expedição de carta postal - intimação.
25/10/2024 12:26

Expedição de intimação - diário.
25/10/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *56.***.*80-30 (REQUERENTE).
25/10/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 25/10/2024.
25/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 13:34

Expedição de intimação - diário.
23/10/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:25

Expedição de intimação - diário.
10/10/2024 13:24

Expedição de carta postal - citação.
10/10/2024 13:22

Audiência Una cancelada para 22/11/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/10/2024 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *56.***.*80-30 (REQUERENTE)
10/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:46

Audiência Una designada para 22/11/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
09/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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