08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO GERMANO BRANDEMBURG em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDENBURG em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 07/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001524-15.2011.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: EDUARDO BRANDENBURG, REGINALDO GERMANO BRANDEMBURG Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELLI RIVA PESSI - ES15168, ALEX JUNIOR PESSI MANTOVANELI - ES36075, JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341 Advogado do(a) EXECUTADO: DELIO FERREIRA TEIXEIRA - ES21414 Advogados do(a) EXECUTADO: DELIO FERREIRA TEIXEIRA - ES21414, JOSE MARCOS DA SILVA - ES8014 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXÃO, em face de EDUARDO BRANDENBURG e REGINALDO GERMANO BRANDEMBURG, qualificados nos autos. À fl. 105, foi determinado o bloqueio de valores e bens dos executados via sistemas Sisbajud e Renajud, obtendo bloqueio de R$ 506,94, pertencentes ao executado REGINALDO, e R$ 392,97 pertencentes ao executado EDUARDO.

Apresentaram impugnação à penhora, alegando se tratar de valores impenhoráveis.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os documentos de IDs 44364423 e 44364429, constato que não são suficientes para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Isso porque os documentos apresentados pelos executados (cópia da carteira de trabalho, carta de concessão de auxílio-doença, laudo médico e saque bancário) não são suficientes para comprovar, de forma inequívoca, que os valores bloqueados se referem a proventos de aposentadoria ou salário.

Os extratos apresentados se referem a período diverso do bloqueio, e a simples juntada de carteira de trabalho e carta de concessão de auxílio-doença não comprova a natureza dos valores constritos.

Desta forma, entendo que os executados não se desincumbiram do ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme lhes competia.

Ademais, os valores informados no ID 44990730 não se referem aos bloqueios efetuados nesta execução, tanto que no processo a que no processo a que se refere já foram convolados em penhora e liberados para o credor (0000203-08.2012.8.08.0045).

Isso posto, indefiro o requerimento de desbloqueio, convolando-se em penhora.

Para tanto, efetuei a transferência para depósitos judiciais, conforme anexo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
03/04/2025 17:53

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 18:07

Juntada de Informações
28/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:48

Processo Inspecionado
27/03/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 03:04

Decorrido prazo de REGINALDO GERMANO BRANDEMBURG em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:06

Juntada de Informações
07/05/2024 17:56

Expedição de Mandado - intimação.
07/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:19

Apensado ao processo 0003481-51.2011.8.08.0045
25/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 16:25

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029992-15.2021.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Girlane de Souza Neves Barbosa

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/12/2021 21:16

Exibir Processo

Processo nº 5008519-74.2023.8.08.0000

Municipio de Serra

Leonardo Herkenhoff Barreto

Advogado: Lorena Cavalcanti Bianchi

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/08/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5000198-10.2025.8.08.0023

Vera Lucia Miranda

Municipio de Iconha

Advogado: Rewerton Henrique Bertholi Lovatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5011203-69.2024.8.08.0021

Tiago Ferreira Nonato

Guarapari Praia Imoveis LTDA

Advogado: Marco Antonio Nunes Barboza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/11/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0029231-75.2017.8.08.0035

Banco Banestes S.A - Banco do Estado do ...

Tecidos Carlu LTDA - ME

Advogado: Francisco Antonio Cardoso Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/09/2017 00:00

Exibir Processo