17/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:15

Recebidos os autos
05/06/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Mimoso do Sul - 1ª Vara.
05/06/2025 13:15

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Mimoso do Sul
23/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:25

Expedição de Alvará.
05/05/2025 20:25

Expedição de Alvará.
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0002379-23.2017.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id´s 55610941, 55610942), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
10/04/2025 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.
07/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:11

Juntada de Petição de liberação de alvará
30/10/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:08

Processo Inspecionado
04/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:43

Processo Inspecionado
22/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:57

Juntada de Acórdão
28/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
24/06/2023 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:06

Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

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