24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de VALTEMIR SUBTIL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de V SUBTIL VEICULOS em 23/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:38

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:46

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007187-87.2011.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A., IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE SPADETO FIRMINO - ES16331, MARCELLE GOMES DA CRUZ - RJ118400, MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, VINICIUS BARROS REZENDE - ES19621 EXECUTADO: V SUBTIL VEICULOS, VALTEMIR SUBTIL SENTENÇA Vistos em inspeção.

I-RELATÓRIO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. alhures qualificada, opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 61951720.

Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício.

Com efeito, recebo os embargos, porque interpostos no prazo legal (CPC, art. 1.023).

Esse o relatório.

Decido.

II-FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição.

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª.

SRª.

DESª.

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE A meu alvitre, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que macule a sentença, pois o que a embargante pretende em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a decisão guerreada.

Lado outro, não se tratando o presente caso de supressão de erro material, consoante permissivo legal disposto no art. 1.022, III do CPC/2015, não há se falar em rediscussão da matéria de mérito da decisão por meio de embargos declaratórios.

Noutro giro, a correção de eventual error in judicando contido no comando sentencial, deve ser realizada por meio do recurso pertinente.

Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque) Por fim, calha salientar que foi realizada a intimação pessoal da parte (ID's 52284609, 50880057 e 50072062), todavia, ao invés de promover o regular prosseguimento do feito a parte só realizou pedido de habilitação, não tendo, assim, promovido o necessário para a continuação do processo.

III-DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para no mérito REJEITÁ-LOS mantendo, assim, incólume a sentença de ID 61951720. 2.No mais, proceda-se nos termos da aludida decisão. 3.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
12/02/2025 10:03

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 20:03

Processo Inspecionado
11/02/2025 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 14:27

Decorrido prazo de VALTEMIR SUBTIL em 23/03/2021 23:59.
03/02/2025 14:27

Decorrido prazo de V SUBTIL VEICULOS em 23/03/2021 23:59.
03/02/2025 12:57

Publicado Sentença em 02/03/2021.
03/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
29/01/2025 15:40

Expedição de Intimação Diário.
27/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:20

Processo Inspecionado
27/01/2025 15:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:23

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2024 16:55

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2024 17:07

Juntada de Aviso de Recebimento
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 31/07/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:25

Expedição de carta postal - intimação.
23/07/2024 17:25

Expedição de carta postal - intimação.
02/04/2024 05:22

Processo Inspecionado
02/04/2024 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:29

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:27

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
23/06/2023 02:18

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 02:42

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002897-89.2021.8.08.0030

Zelita Machado da Cruz Vieira

Economisa Companhia Hipotecaria

Advogado: Giovanni Simao Triginelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5004617-70.2025.8.08.0024

Paulo Sergio Rodrigues da Silva

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Roberto Vieira Sathler Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5001134-96.2025.8.08.0035

Rq Industria e Comercio de Confeccoes Lt...

Surfari Surf Wear Confeccoes LTDA

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/01/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5008174-18.2023.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Og Garcia Negrao

Advogado: Fernando Luiz de Souza Leal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/08/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5009451-69.2023.8.08.0030

Itau Unibanco Holding S.A.

Aziz Comercio LTDA

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/09/2023 12:35

Exibir Processo