16/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:18

Publicado Intimação eletrônica em 02/06/2025.
08/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5025819-40.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DAIANI THOMAZ REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 CERTIDÃO INTIMO O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA(S) RPV(S), ficando ciente de que a efetivação do pagamento deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em TESOURO ESTADUAL/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (NÃO DATIVOS).

INTIMO A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU(SUA) PROCURADOR(A), PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA(S) RPV('S) EXPEDIDA(S), NO PRAZO DE LEI.

Vitória, ES, 29 de maio de 2025
29/05/2025 16:58

Expedição de Intimação eletrônica.
29/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:21

Juntada de Ofício
28/05/2025 18:49

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para DAIANI THOMAZ - CPF: *05.***.*05-02 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5025819-40.2024.8.08.0024 REQUERENTE: DAIANI THOMAZ REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Daiani Thomaz em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 56170292, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 56454593). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 56170292, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 19.180,89 (dezenove mil, cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 56170292.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
10/04/2025 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 12:49

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 13:36

Transitado em Julgado em 09/12/2024 para DAIANI THOMAZ - CPF: *05.***.*05-02 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
09/12/2024 08:03

Juntada de Petição de renúncia de prazo
06/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:07

Julgado procedente em parte do pedido de DAIANI THOMAZ - CPF: *05.***.*05-02 (REQUERENTE).
19/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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