22/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0055-02 (REQUERENTE).
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 07/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5005979-09.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895, SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS EGGER - ES9754 S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública.

Precatório expedido/encaminhado ao e.

TJES. É o relatório.

Decido.

A presente sentença visa unicamente encerrar a tramitação da presente demanda, com o seu arquivamento no Pje, sem prejuízo de eventual retomada da tramitação processual, caso haja alguma pendência no precatório que demande análise desta unidade jurisdicional.

Ante o exposto, por ora, julgo extinto o cumprimento de sentença na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Com o trânsito em julgado, deve a Secretaria do Juízo observar o art. 7°, do Ato Normativo Conjunto TJES de n.° 011/2025 para o arquivamento do feito (caso haja custas processuais pendentes de recolhimento), o que deve ser realizado pelo Município de São Mateus.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
03/04/2025 18:54

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 16:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:03

Recebidos os autos
18/12/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1ª Vara Cível.
18/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:33

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
26/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:59

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:14

Juntada de
20/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:16

Expedição de Ofício.
14/12/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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