TJES - 5000963-54.2024.8.08.0010
1ª instância - Vara Unica - Bom Jesus do Norte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:44
Juntada de Petição de réplica
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29/06/2025 00:18
Publicado Certidão em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000963-54.2024.8.08.0010 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA, JHENIFER BARBOSA BRANDAO, REGINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que intimo as partes autoras para réplica, prazo legal.
BOM JESUS DO NORTE-ES, 24 de junho de 2025. -
24/06/2025 17:26
Expedição de Intimação - Diário.
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24/06/2025 17:23
Juntada de Certidão
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17/06/2025 12:00
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2025 04:31
Decorrido prazo de REGINA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 04:31
Decorrido prazo de JHENIFER BARBOSA BRANDAO em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 04:31
Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
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25/04/2025 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 00:04
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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10/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000963-54.2024.8.08.0010 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA, JHENIFER BARBOSA BRANDAO, REGINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO NUNES RODRIGUES - RJ181068 - DESPACHO - Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR”, ajuizada por ELIANE PEREIRA DA SILVA, JHENIFER BARBOSA BRANDÃO e REGINA PEREIRA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
A parte autora alega na inicial que o adolescente Witallo Barbosa Brandão Severino da Silva encontra-se cumprindo medida socioeducativa de internação em Cachoeiro do Itapemirim, tendo ajuizado a presente demanda visando a concessão de transporte público para realizar a visitação do menor internado.
Contestação apresentada pelo Estado do Espírito Santo, com a qual foram juntados os documentos do ID nº66375064.
Desse modo, intime-se a autora para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar quanto as informações prestadas pelo IASES de ID nº66375064.
Sem prejuízo, cite-se o Município de Bom Jesus do Norte/ES, sendo apresentada contestação, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, abra-se vista ao MPES.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Bom Jesus do Norte-ES, 4 de abril de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito -
04/04/2025 16:46
Expedição de Intimação Diário.
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04/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 15:59
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:10
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2025 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 12:56
Conclusos para decisão
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29/11/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 13:11
Conclusos para decisão
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14/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 13:10
Conclusos para decisão
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05/11/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
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