TJES - 0000229-74.2024.8.08.0048
1ª instância - 6ª Vara Criminal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0000229-74.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RODRIGO RIBEIRO HEHER Advogado do(a) REU: WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.
O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Penal em face de RODRIGO RIBEIRO HEHER imputando-o a prática do crime previsto no art. 129 § 13º, 147, caput e 150, caput, c/c art. 61, II, “f”, todos do Código Penal, tudo na forma da Lei 11.340/06; 2.
O acusado regularmente constitui Advogado (Id. 38966093), apresentou Defesa Preliminar (Id. 66657745); 3.
A defesa apresentada não trouxe preliminares e nenhum fato que enseje a absolvição sumária; 4.
Assim, DECIDO: A) MANTENHO o recebimento da denúncia; B) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025 às 14:30 horas; C) EXPEÇA-SE Precatória para oitiva de possível testemunha residente em outra Comarca, assim como se o réu residir em outra cidade, devendo, contudo, todos serem intimados da expedição nos termos da Súmula 273, do STJ; D) INTIMEM-SE/REQUISITE-SE todos; E) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; DILIGENCIE-SE.
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.
ANEXO(S) SERRA-ES, 7 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito Nome: RODRIGO RIBEIRO HEHER Endereço: Rua TUPI, 15, Jardim Atlântico, SERRA - ES - CEP: 29175-251 -
18/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 12:15
Expedição de Intimação eletrônica.
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18/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 17:24
Processo Inspecionado
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07/04/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
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07/04/2025 16:47
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
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07/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0000229-74.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RODRIGO RIBEIRO HEHER Advogado do(a) REU: WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
SERRA-ES, 2 de abril de 2025.
CHARLES AMARAL FALQUETO Diretor de Secretaria -
02/04/2025 18:45
Expedição de Intimação - Diário.
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21/06/2024 06:17
Decorrido prazo de WALAS PAIVA ESPINDOLA em 13/06/2024 23:59.
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20/05/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:41
Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO HEHER em 01/04/2024 23:59.
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17/03/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 13:37
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:28
Expedição de Ofício.
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14/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:10
Juntada de Certidão
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08/03/2024 18:06
Juntada de Alvará de Soltura
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07/03/2024 15:02
Juntada de Certidão
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07/03/2024 14:31
Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO RIBEIRO HEHER - CPF: *72.***.*42-40 (REU).
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07/03/2024 14:06
Conclusos para decisão
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07/03/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 16:28
Juntada de Certidão - Citação
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16/02/2024 18:31
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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16/02/2024 17:39
Expedição de Mandado - citação.
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16/02/2024 17:13
Recebida a denúncia contra RODRIGO RIBEIRO HEHER - CPF: *72.***.*42-40 (INVESTIGADO)
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16/02/2024 17:13
Processo Inspecionado
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16/02/2024 17:09
Conclusos para decisão
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16/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:36
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
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