09/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ARGO SEGUROS BRASIL S.A. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de JULIANDERSON RIBEIRO CRAVO em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ARGO SEGUROS BRASIL S.A. em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:12

Publicado Sentença em 14/02/2025.
21/02/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003913-73.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANDERSON RIBEIRO CRAVO Advogados do(a) REQUERENTE: LAYLA SOUZA NUNES - ES30719, YASMINE PEREIRA DOS SANTOS - ES27066 REQUERIDO: R M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, AC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: LAIS NUNES RIGAO BARCELOS - ES35727 SENTENÇA Vistos, em inspeção.

I - RELATÓRIO ARGO SEGUROS BRASIL S.A., alhures qualificada, opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 56396126.

Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício.

Com efeito, recebo os embargos, porque opostos no prazo legal (CPC, art. 1.023). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição.

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª.

SRª.

DESª.

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (original sem destaque) A meu alvitre, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que macule a referida sentença, pois o que o embargante pretende em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a decisão guerreada.

Lado outro, não se tratando o presente caso de supressão de erro material, consoante permissivo legal disposto no art. 1.022, III do CPC/2015, não há se falar em rediscussão da matéria de mérito da decisão por meio de embargos declaratórios.

Noutro giro, a correção de eventual error in judicando contido no comando sentencial, deve ser realizada por meio do recurso pertinente.

Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque)

III - DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença de origem ao ID 56396126, tal como foi lançada. 2.No mais, proceda-se nos termos da sentença supramencionada. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
12/02/2025 10:04

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:15

Processo Inspecionado
11/02/2025 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:28

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 07:59

Julgado procedente em parte do pedido de JULIANDERSON RIBEIRO CRAVO - CPF: *37.***.*95-88 (REQUERENTE).
03/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:28

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:50

Juntada de Petição de pedido de providências
04/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:26

Decorrido prazo de JULIANDERSON RIBEIRO CRAVO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2024 03:07

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2024.
28/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:39

Expedição de intimação - diário.
22/05/2024 12:03

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2024 02:06

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2024.
14/05/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:52

Expedição de intimação - diário.
10/05/2024 17:51

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2024 17:51

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2024 17:51

Expedição de carta postal - citação.
09/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:02

Processo Inspecionado
25/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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