15/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
12/05/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2025 02:53

Decorrido prazo de FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:48

Decorrido prazo de FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5036732-82.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA - ES18535 Advogados do(a) REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER - ES21639, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES, para ciência do Recurso Inominado interposto pela parte Requerida em ID nº 68268560, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 10 (dez) dias.

VILA VELHA-ES, 7 de maio de 2025.

KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
07/05/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 02:16

Publicado Decisão - Carta em 15/04/2025.
17/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5036732-82.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA - ES18535 Advogados do(a) REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER - ES21639, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta contradição na Sentença proferida no ID51395839, a qual julgou procedente em parte o pedido autoral.

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão de ID52549590. É o breve relatório.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pelo Magistrado anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.

Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.

Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122110150353400000034304451 CI Documento de Identificação 23122110150377800000034305159 Procuração Documento de comprovação 23122110150401600000034305160 Residencia Documento de comprovação 23122110150552000000034305168 Hipossuficiência Documento de representação 23122110150415700000034305161 Cartão cnpj Documento de comprovação 23122110150433400000034305162 contracheque (4) Documento de comprovação 23122110150448500000034305163 *07.***.*46-26-IRPF-2023-2022-origi-imagem-declaracao Documento de comprovação 23122110150464500000034305164 Contrato Unimed Documento de Identificação 23122110150490600000034305165 Declaração de portabilidade unimed Documento de comprovação 23122110150506200000034305166 Atestado Mila e IPAJM Documento de comprovação 23122110150534700000034305167 Sequencia de fatos celular Documento de comprovação 23122110150572900000034305169 Pedido de cirurgia - 03-08-23 Documento de comprovação 23122110150596100000034305170 Pedido kit monitorização - 03-08-23 Documento de comprovação 23122110150613900000034305171 Laudo 10-08-23 Documento de comprovação 23122110150628500000034305172 Justificativa monitorização 31-08-23 Documento de comprovação 23122110150645300000034305173 NF 5888 Frederica Chiabai Documento de comprovação 23122110150658000000034305174 ComprovanteSantander-1697807345.5303779 (1) Documento de comprovação 23122110150675000000034305175 Cálculo atualização Documento de comprovação 23122110150688000000034305176 Alta hospitalar Documento de comprovação 23122110150701700000034305177 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24011213412432400000034731762 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24011213434102400000034731784 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011213434137100000034731785 Petição (outras) Petição (outras) 24030411371952200000037248736 Petição (outras) Petição (outras) 24030411382100300000037248738 Aéreo Japão e Paris - Andre e Frederica Documento de comprovação 24030411382111500000037248739 Despacho Despacho 24060316553539000000041842088 Contestação Contestação 24080613081273300000045724024 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24080613081304900000045724031 Utilização Frederica Documento de comprovação 24080613081330200000045724033 1º Aditivo 9845 - Rede Dif - DP Documento de comprovação 24080613081351600000045724034 5º Termo aditivo 9845 - Dependente Documento de comprovação 24080613081377000000045724035 5º Termo Aditivo 9845 DP RD Documento de comprovação 24080613081407800000045724039 6º Termo Aditivo 9845 - DP Adesão Rede Dif Documento de comprovação 24080613081431100000045724043 Aditivo de Reajuste 9845 - 2017 Documento de comprovação 24080613081455700000045724044 Aditivo de Reajuste 9845 - 2018 Documento de comprovação 24080613081480100000045724046 Aditivo de Reajuste 9845 - 2019 Documento de comprovação 24080613081507800000045724047 Aditivo de Reajuste 9845 - 2020 Documento de comprovação 24080613081528000000045724048 Aditivo de Reajuste 9845 - 2022 Documento de comprovação 24080613081545600000045724049 Aditivo de Reajuste 9845 - 2023 Documento de comprovação 24080613081561400000045724050 Aditivo de Reajuste 9845 - 2024 Documento de comprovação 24080613081578700000045724053 Contrato 9845 - DP Documento de comprovação 24080613081595000000045724055 FICHA Documento de comprovação 24080613081638100000045724556 Ata da Assembleia Geral Ordinaria - 2023 Documento de Identificação 24080613081655200000045724557 Carta de Preposto Atualizada Carta de Preposição em PDF 24080613081685700000045724560 Estatuto Social Unimed Vitoria 2022 Documento de Identificação 24080613081707200000045724561 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24080613081736900000045724562 Termo de Audiência Termo de Audiência 24080714023619500000045817355 Sentença Sentença 24092522181611400000048799937 Sentença Sentença 24092522181611400000048799937 Certidão Certidão 24092614182689500000048909937 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100209572098500000049226777 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101415394480400000049870942 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101415401324000000049961033 Contrarrazões Contrarrazões 24110119152971700000051131779 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24121412551911300000053537315 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Pedido de Providências Pedido de Providências 25010909372991700000054136165 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022523451025900000056849416 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022523451025900000056849416 Pedido de Providências Pedido de Providências 25031215284581900000057574768 Habilitação nos autos Petição (outras) 25032414331088300000058266703 Substabelecimento novo Documento de comprovação 25032414331101100000058266705 Nome: FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 2262, - de 2202 a 2610 - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-735 Nome: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: RUA CESAR HILAL, 700, 3 ANDAR, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-922
11/04/2025 14:47

Expedição de Intimação Diário.
10/04/2025 06:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 15:28

Juntada de Petição de pedido de providências
25/02/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:37

Juntada de Petição de pedido de providências
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
14/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 04:26

Decorrido prazo de FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:26

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 22:18

Julgado procedente em parte do pedido de FREDERICA CHIABAI LAMEGO NUNES - CPF: *07.***.*46-26 (REQUERENTE).
12/08/2024 15:11

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:11

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 13:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/08/2024 14:02

Expedição de Termo de Audiência.
06/08/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:43

Expedição de carta postal - citação.
12/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:18

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 13:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
21/12/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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