02/07/2025 12:56

Expedição de Mandado - Citação.
26/06/2025 16:59

Decorrido prazo de JULIA NOGUEIRA LOUREIRO em 25/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:08

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:13

Expedição de Mandado - Citação.
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5011344-70.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JULIA NOGUEIRA LOUREIRO REQUERIDO: MARCELO FERNANDES FERRAO JUNIOR, ALINE LEAO FERRAO Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RODRIGUES DA SILVA ALVES - ES39102 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Diante dos mandados negativos juntados aos autos (id. 68764085 e id. 68764277), intima-se a parte autora para apresentar novos endereços dos executados, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo e apresentado novos endereços, expeçam-se mandados de citação na forma do despacho do id. 67036735.

SERRA, 14 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: JULIA NOGUEIRA LOUREIRO Endereço: Avenida Eldes Scherrer Souza, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-680 Nome: MARCELO FERNANDES FERRAO JUNIOR Endereço: Rua Aristides Corrêa, Pitanga, SERRA - ES - CEP: 29169-820 Nome: ALINE LEAO FERRAO Endereço: Rua Aristides Corrêa, Pitanga, SERRA - ES - CEP: 29169-820
05/06/2025 13:24

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 02:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 02:41

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIA NOGUEIRA LOUREIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 15/04/2025.
24/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 22/04/2025.
19/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5011344-70.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JULIA NOGUEIRA LOUREIRO REQUERIDO: MARCELO FERNANDES FERRAO JUNIOR, ALINE LEAO FERRAO Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RODRIGUES DA SILVA ALVES - ES39102 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Diante do que constou no despacho anterior e considerando a nova planilha de débitos apresentada e ainda tendo em vista que a parte exequente está habilitada a demandar perante o Juizado Especial e o título apresentado atende aos requisitos previstos em lei e o valor se encontra dentro do limite previsto no artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, razão pela qual determina-se a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida consolidada na planilha do id. 66943071, pois do contrário será realizada penhora, com designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje).

Realizada a penhora, conclusos para designação de audiência de conciliação.

Diligencie-se.

SERRA, 11 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito.

Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; informando-se que haverá, nesta hipótese, designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) quanto a possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o(a) que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC.

ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr.

Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040416412537300000059095527 CNH-e.pdf Documento de comprovação 25040416412596700000059095532 DECLARACAO ENDERECO Documento de comprovação 25040416412625800000059095535 DOC. 1 - TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA Documento de comprovação 25040416412658200000059095541 ATUALIZACAO CALCULO Documento de comprovação 25040416412734600000059095548 PROCURACAO JULIA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040416412757000000059095551 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040712092273300000059144011 Despacho Despacho 25040712444889400000059144579 Despacho Despacho 25040712444889400000059144579 Petição (outras) Petição (outras) 25041015571510600000059436015 Atualizacao Marcelo final 2 Documento de comprovação 25041015571545500000059436027 SERRA, 11/04/2025 Nome: MARCELO FERNANDES FERRAO JUNIOR Endereço: Rua Aristides Corrêa, Pitanga, SERRA - ES - CEP: 29169-820 Nome: ALINE LEAO FERRAO Endereço: Rua Aristides Corrêa, Pitanga, SERRA - ES - CEP: 29169-820
15/04/2025 12:47

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5011344-70.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIA NOGUEIRA LOUREIRO REQUERIDO: MARCELO FERNANDES FERRAO JUNIOR, ALINE LEAO FERRAO Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RODRIGUES DA SILVA ALVES - ES39102 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Inicialmente, a Secretaria deverá retificar a classe judicial, pois a ação foi distribuída como sendo de conhecimento quando se trata de ação de execução e cancelar a audiência designada no ato da distribuição.

Por outro lado, verifica-se que no cálculo apresentado se estabeleceu multa de 10% sob o saldo devedor, mas a multa prevista no termo de confissão de dívida seria valor fixo de R$50,00 por cada parcela, além do que se inseriu honorários, não admitidos no procedimento escolhido pela parte autora.

Assim, intima-se a parte autora para apresentar planilha de acordo com o rito escolhido e com o termo de confissão de dívida, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de até 05 (cinco) dias.

SERRA, 7 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito.

Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; informando-se que haverá, nesta hipótese, designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) quanto a possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o(a) que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC.

ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr.

Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040416412537300000059095527 CNH-e.pdf Documento de comprovação 25040416412596700000059095532 DECLARACAO ENDERECO Documento de comprovação 25040416412625800000059095535 DOC. 1 - TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA Documento de comprovação 25040416412658200000059095541 ATUALIZACAO CALCULO Documento de comprovação 25040416412734600000059095548 PROCURACAO JULIA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040416412757000000059095551 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040712092273300000059144011 SERRA, 07/04/2025 Nome: MARCELO FERNANDES FERRAO JUNIOR Endereço: Rua Aristides Corrêa, Pitanga, SERRA - ES - CEP: 29169-820 Nome: ALINE LEAO FERRAO Endereço: Rua Aristides Corrêa, Pitanga, SERRA - ES - CEP: 29169-820
13/04/2025 08:26

Expedição de Comunicação via central de mandados.
13/04/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:50

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2025 12:44

Processo Inspecionado
07/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:22

Audiência Una cancelada para 22/05/2025 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:41

Audiência Una designada para 22/05/2025 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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