TJES - 5020019-66.2022.8.08.0035
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 13:37
Juntada de Aviso de Recebimento
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23/06/2025 12:59
Processo Reativado
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16/06/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 10:56
Transitado em Julgado em 09/05/2025 para CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT - CNPJ: 42.***.***/0001-60 (INTERESSADO), LAUDECIR VIEIRA - CPF: *93.***.*78-04 (INTERESSADO), SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 22.***.***/0001-60 (INTERESS
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11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020019-66.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LAUDECIR VIEIRA INTERESSADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Advogado do(a) INTERESSADO: NATHALIA NUNES SOARES LIMA - ES22197 Advogado do(a) INTERESSADO: WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES - PB21381 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi o alvará abaixo.
Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pelo magistrado.
FICA através do presente a parte INTIMADA para ciência do alvará expedido. 50200196620228080035 Juizado Especial Cível 14434303 613 Nº 22.99758-9 Transf.
Banco [Beneficiário] NATHALIA NUNES SOARES LIMA [Valor] R$ 18.372,58 ( + Correção ) VILA VELHA-ES, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 13:50
Expedição de Intimação - Diário.
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10/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
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11/05/2025 00:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:12
Decorrido prazo de LAUDECIR VIEIRA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:12
Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:07
Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:07
Decorrido prazo de LAUDECIR VIEIRA em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:07
Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 19:06
Juntada de Ofício
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08/05/2025 00:04
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
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16/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5020019-66.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LAUDECIR VIEIRA INTERESSADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Advogado do(a) INTERESSADO: NATHALIA NUNES SOARES LIMA - ES22197 Advogado do(a) INTERESSADO: WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES - PB21381 SENTENÇA Vistos etc...
Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifica-se depósito voluntário realizado pela empresa Executada SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (BRASIL) S.A. (ID n° 62348727); bem como a concordância com o valor, e requerimento de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para conta bancária da causídica do Exequente (ID n° 62732636).
Considerando que o depósito realizado ID nº 62348727 foi efetuado em conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, em dissonância com as Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06, e com o Ato Normativo Conjunto nº 036/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, que determinam a obrigatoriedade do depósito em conta judicial no Banco Banestes, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico, diante da proibição de confecção de alvarás físicos, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando a imediata transferência da quantia depositada para a conta judicial junto ao BANCO BANESTES – AG.
RESSALTO QUE O PAGAMENTO DO DÉBITO SE OPEROU TEMPESTIVAMENTE - 25-09-2024, e por isso não há que se falar em incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Posto isso, CONSIDERO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II, DO NCPC.
Considerando que a causídica do Exequente possui poderes especiais para receber e dar quitação (ID n° 16791526), INCONTINENTI, proceda-se a TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (TED) dos valores depositados em Juízo, para conta bancária de titularidade de: NATHALIA NUNES SOARES LIMA; Banco: CAIXA (1288); Agência: 3025; Conta Poupança nº 767.277.392-6; CPF: *36.***.*65-43.
Sem custas.
P.R.I-se.
Oportunamente, arquivem-se.
VILA VELHA-ES, 13 de fevereiro de 2025.
I.
SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito -
11/04/2025 14:54
Expedição de Intimação - Diário.
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03/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/02/2025 15:09
Expedido alvará de levantamento
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07/02/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 13:49
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.
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03/02/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 12:59
Conclusos para despacho
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18/09/2024 12:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/09/2024 19:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2024 13:24
Transitado em Julgado em 12/08/2024 para LAUDECIR VIEIRA - CPF: *93.***.*78-04 (AUTOR).
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14/08/2024 04:28
Decorrido prazo de LAUDECIR VIEIRA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 04:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 12/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:02
Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:02
Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/08/2024 23:59.
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17/07/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/07/2024 14:03
Conclusos para decisão
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16/07/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 07:14
Decorrido prazo de LAUDECIR VIEIRA em 27/05/2024 23:59.
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06/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 05:01
Decorrido prazo de PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 04:59
Decorrido prazo de LAUDECIR VIEIRA em 29/04/2024 23:59.
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15/04/2024 22:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 18:33
Julgado procedente em parte do pedido de LAUDECIR VIEIRA - CPF: *93.***.*78-04 (AUTOR).
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10/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 12:41
Juntada de Petição de habilitações
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16/10/2023 18:10
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 16:32
Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/10/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
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05/10/2023 15:37
Expedição de Termo de Audiência.
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02/10/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 18:16
Expedição de Certidão.
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18/06/2023 18:15
Expedição de intimação eletrônica.
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18/06/2023 18:05
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/10/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
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31/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 16:30
Juntada de Petição de réplica
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09/05/2023 17:38
Juntada de Petição de certidão - juntada
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03/05/2023 17:36
Juntada de Aviso de Recebimento
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28/04/2023 16:28
Juntada de Petição de certidão - juntada
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28/04/2023 16:04
Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
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28/04/2023 15:52
Expedição de Termo de Audiência.
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28/04/2023 14:14
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 21:06
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2023 14:54
Expedição de carta postal - citação.
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17/03/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2023 21:17
Expedição de intimação eletrônica.
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14/02/2023 16:07
Juntada de Aviso de Recebimento
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13/02/2023 13:54
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/12/2022 09:02
Expedição de carta postal - citação.
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15/12/2022 09:02
Expedição de carta postal - citação.
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15/12/2022 09:02
Expedição de carta postal - citação.
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15/12/2022 09:02
Expedição de intimação eletrônica.
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15/12/2022 09:00
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 16:18
Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
-
15/08/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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