04/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (REQUERIDO).
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de RENATO FIRMES MAIA em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000598-19.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO FIRMES MAIA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DIAS NADER - ES21234, MARCELO PEREIRA MATTOS - ES9591 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de indenização por danos morais e declaração de inexistência de débito, ao argumento de que a requerida está cobrando valor indevido, levando-se consideração negar qualquer ato de fraude em seu medidor, que fundamente a cobrança de valores pretéritos.

A parte requerida apresenta preliminar de incompetência do juízo, por necessidade de perícia.

Observo que o TOI do ID n 45992413 foi assinado pelo autor, que teve ciência do TOI, no momento da confecção, pelo que, ficou ciente da data (20/04/2021), horário e local de acompanhamento da análise de seu medidor na CIDADE DE SERRA-ES.

A parte autora não informa se compareceu ao local, para acompanhamento da análise, objetivando questionar a análise feita, me fazendo concluir que somente uma prova pericial poderá dizer que o medidor realizou leitura de forma irregular.

Com a necessidade de prova pericial, este juízo torna-se incompetente, diante da complexidade, pelo que, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

Intimem-se.

Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se.

HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES.

DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, REMETA-SE AO COLEGIADO RECURSAL.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 7 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/04/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
07/01/2025 17:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:15

Decorrido prazo de RENATO FIRMES MAIA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 16:30, Conceição da Barra - 1ª Vara.
12/12/2024 10:30

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:30, Conceição da Barra - 1ª Vara.
12/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
02/10/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:17

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:50

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/11/2024 16:30 Conceição da Barra - 1ª Vara.
12/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/09/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de RENATO FIRMES MAIA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:47

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/09/2024 16:30 Conceição da Barra - 1ª Vara.
05/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:58

Audiência Una realizada para 09/07/2024 13:40 Conceição da Barra - 1ª Vara.
09/07/2024 13:56

Expedição de Termo de Audiência.
09/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 20/06/2024 23:59.
05/07/2024 15:02

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 01:24

Decorrido prazo de RENATO FIRMES MAIA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:58

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:14

Audiência Una designada para 09/07/2024 13:40 Conceição da Barra - 1ª Vara.
06/03/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela a RENATO FIRMES MAIA - CPF: *16.***.*40-20 (REQUERENTE)
09/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:11

Juntada de Informações
02/10/2023 17:06

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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