13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 12/06/2025 23:59.
14/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001338-32.2022.8.08.0008 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: MBM TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764, LAIS LEMOS BRAGATTO - ES17977, VINICIUS VALIM ROCHA - ES30728 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA - MG80571 SENTENÇA Trata-se a presente de EXECUÇÃO FISCAL movido por MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de MBM TRANSPORTES LTDA, ambos qualificados nos autos.

Manifestação do Executado (ID51110365), requerendo a extinção da presente execução, alegando que os títulos executados, já foram liquidados.

Despacho ID54605362, determinou-se a intimação do Exequente, para informar se houve a quitação do débito.

Manifestação do Exequente (ID63909827), requerendo a extinção da ação. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, ante o pagamento do débito pelo Executado.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.

Condeno o Executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.-se.

SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito
11/04/2025 14:54

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 15:09

Processo Inspecionado
25/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:24

Juntada de Petição de extinção do feito
13/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:34

Processo Inspecionado
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:15

Expedição de Mandado - citação.
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:51

Juntada de Petição de habilitações
17/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:53

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:53

Expedição de Mandado - citação.
15/05/2023 10:27

Processo Inspecionado
15/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
21/01/2023 14:08

Juntada de
29/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:26

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:23

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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